PGR pede condenação de ex- cúpula da PMDF; denúncia contra Bolsonaro se aproxima

Procuradoria aponta omissão de oficiais nos ataques de 8/1; ex-
presidente deve ser denunciado por tentativa de golpe nos próximos dias
por  Lucas Toth

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta (14)
ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegações finais pedindo a
condenação de sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito
Federal (PMDF) por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de
janeiro de 2023.

A denúncia aponta que os comandantes ignoraram alertas de inteligência
e falharam no planejamento da segurança, permitindo que extremistas
invadissem e depredassem as sedes dos Três Poderes.
No documento encaminhado ao STF, a PGR diz que devem ser
condenados:
– Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF
– Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-sub-comandante da PMDF
– Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do
Departamento de Operações da PMDF
– Coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, que era chefe interino
do Departamento de Operações da PMDF no dia 8 de janeiro
– Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do
1º Comando de Policiamento Regional da PMDF
– Major Flávio Silvestre de Alencar
– Tenente Rafael Pereira Martins
Para a PGR, os policiais militares cometeram os seguintes crimes:
– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
– Golpe de Estado
– Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da
União
– Deterioração do patrimônio tombado
– Violação de deveres previstos na Lei Orgânica da PMDF
– Violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma
Gonet afirmou que a PM tinha conhecimento das informações de
inteligência que davam conta do risco de atentados aos Três Poderes
entre os dias 7 e 8 de janeiro de 2023, mas os comandantes realizaram
um planejamento ineficiente “ignorando deliberadamente as informações
de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos,
inclusive com indivíduos dispostos à morte”
Segundo Gonet, os comandantes não tomaram as medidas necessárias
para impedir a invasão, com planejamento falho e um contingente policial
insuficiente para barrar os manifestantes.
A PGR sustenta que essa omissão não foi acidental, mas resultado de
um alinhamento ideológico entre parte dos oficiais e os golpistas.
Relatórios anexados à denúncia revelam trocas de mensagens entre os
acusados demonstrando descontentamento com o resultado das eleições
e apoio à tese de fraude eleitoral.
As alegações finais da PGR e das defesas serão analisadas pelo relator
do processo, ministro Alexandre de Moraes, antes da liberação do caso
para julgamento. Ainda não há data definida para a decisão. A
expectativa é que, caso a condenação seja confirmada, o precedente

jurídico fortaleça a responsabilização de outros envolvidos na tentativa
de golpe.
O avanço do processo ocorre enquanto a extrema direita tenta aprovar
um projeto de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro no Congresso.
Parlamentares bolsonaristas também articulam o afrouxamento da Lei da
Ficha Limpa, para tentar viabilizar a candidatura do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) em 2026.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que essas iniciativas
fazem parte de uma estratégia de desgaste da Justiça. “Eles estão indo
para o vale-tudo, tentando caracterizar como perseguição política a
prisão daqueles que tentaram dar um golpe contra a democracia. Mas
não há dúvida: foi golpe. E nós não aceitaremos impunidade”, declarou.
A denúncia contra Bolsonaro também avança. A PGR está na reta final
para formalizar a acusação contra o ex-presidente, que pode ser
enquadrado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e
abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O relatório da Polícia Federal aponta que Bolsonaro liderou a articulação
golpista e que há provas contundentes de seu envolvimento. Se
condenado, pode pegar até 28 anos de prisão e perder seus direitos
políticos.
A base governista no Congresso rejeita a tentativa de anistia e reforça
que não há espaço para impunidade. O deputado Daniel Almeida
(PCdoB-BA) afirmou que o sentimento da sociedade é de rejeição a
qualquer manobra que tente deslegitimar as decisões da Justiça.
Com o julgamento da ex-cúpula da PMDF se aproximando e a denúncia
contra Bolsonaro avançando, o processo de responsabilização dos
envolvidos no ataque golpista de 8 de janeiro entra em uma nova fase,
consolidando o esforço do STF e da PGR para garantir que os atentados
contra a democracia não fiquem impunes.
Fonte: Vermelho