IR maior para ricos e regulamentação econômica das big techs compõem metas de Haddad

Ministro lista 25 objetivos da Fazenda para 2025 e 2026, focados na
estabilidade macroeconômica; no Plano de Transformação Ecológica e

na melhoria do ambiente de negócios.

Durante reunião ministerial ocorrida nesta segunda-feira (20) com o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o titular da pasta da Fazenda,

Fernando Haddad, elencou 25 metas da agenda econômica do governo
para este e o próximo ano.
Esses objetivos dividem-se em três frentes: Estabilidade
macroeconômica: política fiscal e justiça tributária; Novo Brasil: Plano de
Transformação Ecológica e Melhoria do ambiente de negócios.
Entre as principais metas listadas estão a reforma tributária progressiva
sobre a renda, com isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês; o
estabelecimento de um imposto mínimo para os mais ricos, além do
fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar a expansão
sustentável do Produto Interno Bruto (PIB), desemprego e inflação baixos
e estabilidade da dívida.
No que diz respeito à reforma tributária sobre a renda, o ministro
destacou que a partir de 2026 passa a valer a regra que isenta quem
ganha até R$ 5 mil por mês do pagamento do Imposto de Renda,
proposta no ano passado, junto com o pacote de corte de gastos.
Levando em consideração a situação atual, tal isenção pode alcançar
cerca de 28 milhões de brasileiros, de acordo com a Unafisco. Outro
ponto estudado pela equipe econômica é a redução da alíquota para
quem recebe mais do que este valor até a faixa de R$ 6.980.
Para compensar essa perda e como forma de estabelecer alguma justiça
tributária, na ponta oposta, os mais ricos, que ganham a partir de R$ 50
mil por mês — equivalente a menos de 1% dos trabalhadores — devem
ter uma taxação adicional, que poderá ser de 10%.
Macroeconomia
No campo da macroeconomia, o plano estabelece, além da questão
relativa ao fortalecimento do arcabouço fiscal, o início da implementação
da reforma tributária sobre consumo e a regulamentação da reforma
tributária no que diz respeito à Lei de Gestão e Administração do IBS,
Fundos e Imposto Seletivo.
E, para além da reforma tributária sobre a renda, também está incluída a
limitação dos supersalários no funcionalismo, a reforma da previdência
dos militares e projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com
valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor
contumaz.
Plano de Transformação Ecológica
Quanto à transição ecológica, Haddad listou nove metas para promover a
descarbonização da economia brasileira e ajudar a frear o avanço do

aquecimento global, que constituem o Plano de Transformação
Ecológica.
Entre esses objetivos estão a nova emissão de títulos sustentáveis,
trazendo recursos ao Fundo Clima; o avanço na implementação do
mercado de carbono (governança e decreto regulamentador) e novos
leilões do EcoInvest.
Também constituem o rol de iniciativas a compra pública com conteúdo
nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação
ecológica; a estruturação do Fundo Internacional de Florestas; a
conclusão da taxonomia sustentável brasileira; a política de atração de
datacenter e o marco legal da inteligência artificial; Plano Safra e
Renovagro (aprimoramento dos critérios de sustentabilidade) e a
conclusão do mapa de investimentos sustentáveis da BIP (Plataforma de
Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil).
Melhoria do ambiente de negócios
Para dar conta do desafio de melhorar o ambiente de negócios no Brasil,
estão listadas metas como o estabelecimento da Nova Lei de Falências;
o fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais e a
consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro.
Quanto ao mercado de crédito, constam a execução extrajudicial,
consignado do E-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia
para as empresas e ampliação de garantias em operações de crédito
(open asset).
Além dessas medidas, a fazenda buscará a regulamentação econômica
das big techs; a modernização do marco legal de preços e
medicamentos; a permissão ao aluno beneficiado pelo Pé-de-Meia de
investir em poupança ou títulos do Tesouro e a modernização do regime
de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das
parcerias público-privadas.

Com agências