Hugo Motta: não podemos apoiar sanção de nações estrangeiras a membros de qualquer Poder da República

O presidente da Câmara comentou em redes sociais as sanções financeiras
aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos
Em publicação em redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), afirmou que o Brasil não pode apoiar "nenhum tipo de sanção
por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder
constituído da República".
O governo Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (30) sanções financeiras ao
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da
chamada Lei Magnitsky.
A legislação trata de graves violações aos direitos humanos, e a decisão de usá-la
para um brasileiro é inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de
cortes superiores da Venezuela no passado.
Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer
bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos, e também pode proibir
entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma
pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e
Visa, por exemplo.
Moraes tem dito a interlocutores que não tem contas ou patrimônio nos EUA.
Íntegra da nota:
A democracia brasileira é sustentada por três Poderes — Executivo, Legislativo e
Judiciário — que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a
Constituição. Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção
por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder
constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do
executivo e ministros dos Tribunais Superiores. Reafirmo que a Câmara dos
Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da
institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores.

Fonte: Agência Câmara