Bancos poderão usar eSocial para oferecer consignado a empregados CLT

13 de fevereiro de 2025 Pauline Santos 0 comentários

Nova modalidade de crédito depende de Medida Provisória do governo

O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta
de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira
assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este
serviço financeiro. A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e
instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por
meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações
trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o
país.
O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas
diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que
oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil,
especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto
Nacional da Seguridade Social (INSS).
A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira
assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário,
mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na
prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas
também, possam aderir ao modelo em larga escala.
"A empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, ele tem lá o seu
registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado. Ou
de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farmácia.
Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento
de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao
consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”,
explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a proposta em
entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, o produto vai provocar uma “pequena revolução” no crédito
brasileiro. “Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem
que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de
INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por
diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito
consignado privado", disse Haddad.
O assunto foi discutido durante uma reunião com a participação do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz
Marinho, além dos dirigentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do
país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.
"Nós vamos ter uma capacidade de fazer com que os bancos não mais precisem
fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas. Esse hoje é o
grande gargalo do crédito privado. São milhões de empregadores, riscos
diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem
mapear o risco de crédito dos trabalhadores. Tendo uma gestão centralizada pelo
e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar
taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar
o novo consignado", argumentou o presidente-executivo da Federação Brasileira
de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.

Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o
governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o
ministro do Trabalho e Emprego (MTE), embora um prazo exato não esteja
definido. Não está descartado também o envio de um projeto de lei. "A decisão
sobre o veículo legislativo será tomada pelo presidente Lula", indicou.
Regras
As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão
permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a
possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o
pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.
Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do
setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito
consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de
aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões,
resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.
"Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa
dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130
bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial]
e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser
veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação
e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma", apontou Isaac
Sidney.