Centrais Sindicais alertam para os riscos da “pejotização geral”

Saiba como a pejotização afeta os direitos trabalhistas. Centrais sindicais alertam
sobre os riscos desse tema no STF.
Em nota divulgada na sexta (18), as Centrais Sindicais alertam para os riscos da
“pejotização geral” (Tema 1389 no STF), que ameaça a proteção trabalhista e
incentiva a precarização. As entidades, pedem audiências públicas para debater o
tema da pejotização e defendem a competência da Justiça do Trabalho como
garantia de direitos fundamentais.
Segundo as Centrais:
“São múltiplos e extensos os impactos, exigindo uma profunda análise das suas
repercussões para a proteção trabalhista, social e sindical, para o sistema de
previdência social e regime fiscal, sobre os efeitos para as gerações futuras e
sobre o esforço de construção de um país menos desigual”.
Leia aqui a nota:
A Plenária Nacional das Centrais Sindicais, seguida de uma marcha, que será
realizada no próximo dia 29 de abril, em Brasília, é parte das atividades unitárias
para celebrar mais um 1º de maio. A Plenária lançará os documentos
“PRIORIDADES DA PAUTA DA CLASSE TRABALHADORA PARA 2025”, Agenda
Legislativa 2025 e a Agenda Jurídica perante o STF e o TST.
Nesses documentos apresentamos diretrizes propositivas e analíticas para a
superação das desigualdades econômicas e sociais, a distribuição da renda e
riqueza, a geração de empregos de qualidade, a proteção social, trabalhista e
previdenciária, entre tantas outras dimensões, tudo orientado para a construção
de um projeto de desenvolvimento econômico e socioambiental sustentável para
um país solidário, fraterno e justo.
Nas vésperas deste 1º de maio, a Repercussão Geral recentemente reconhecida
sobre o tema da “pejotização geral” (Tema 1389 – ARE: 1532603), com
determinação de suspensão da tramitação de todos os processos envolvendo a
discussão de fraude, envolve o debate deliberativo sobre a competência da
Justiça do Trabalho e o reconhecimento de relações civis e comerciais, em
detrimento do reconhecimento de trabalho humano, vinculado aos princípios do
trabalho decente (OIT), entre outros aspectos.
São múltiplos e extensos os impactos, exigindo uma profunda análise das suas
repercussões para a proteção trabalhista, social e sindical, para o sistema de
previdência social e regime fiscal, sobre os efeitos para as gerações futuras e
sobre o esforço de construção de um país menos desigualitário.
Por estas e outras razões as Centrais Sindicais e suas entidades filiadas se somam
às manifestações já realizadas por outras entidades nacionais em defesa dos
direitos sociais do trabalho, da competência da Justiça do Trabalho e contrárias às
decisões que têm levado à ausência de compromisso social das empresas,
retirando suas responsabilidades em detrimento do trabalho humano e decente,
aprofundando o quadro de precarização das relações individuais e coletivas de
trabalho no Brasil.
Para tratar do tema 1389 e das suas inúmeras relações conexas, pela
abrangência e potencial revelado na própria enunciação da tese, as Centrais
Sindicais estão tomando iniciativas no sentido de:

Propor ao STF a realização de Audiências Públicas para recepcionar a análise que
as organizações sindicais, especialistas e o poder público, de diversas áreas, têm
a aportar sobre o tema.
Propor ao Ministro do Trabalho e Emprego a articulação dos Ministério da
Previdência Social, Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda e outros órgãos do
Executivo Federal (a) o aporte de estudos sobre o tema e suas múltiplas
repercussões e b) estudos para serem apresentados em Seminário(s) com a
participação de especialistas, dirigentes sindicais e gestores públicos,
parlamentares, MPT, ministros do TST e STF.
As Centrais Sindicais reafirmam o seu compromisso de defesa dos direitos da
classe trabalhadora e do diálogo social como resposta para os desafios
contemporâneos nos marcos de preservação dos direitos fundamentais sociais do
trabalho e da democracia no Brasil.
São Paulo, 17 de abril de 2025.
Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil)
Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de
Trabalhadores)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor

Fonte: Rádio Peão Brasil