Publicado regulamento das etapas estaduais da II Conferência Nacional do Trabalho

Encontros serão realizados de setembro a dezembro em todo o país e vão
preparar propostas para a etapa nacional em 2026
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quarta-feira (27), no
Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SRT/MTE nº 1.430/2025, que aprova o
regulamento das etapas estaduais e distrital da II Conferência Nacional do
Trabalho (II CNT).
O documento, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional da II CNT em
reunião realizada no dia 21 de agosto, define as regras de funcionamento, a
metodologia, a composição das delegações e a programação dos encontros que
ocorrerão entre setembro e dezembro deste ano em todas as unidades da
Federação.
As etapas estaduais e a distrital terão caráter tripartite e paritário, reunindo
representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. A
programação inclui credenciamento, abertura, apresentação do regulamento e do
documento-base, trabalhos em grupos temáticos, plenária final e encerramento.
Cada etapa poderá encaminhar até 16 propostas para a etapa nacional, que será
realizada em março de 2026, em São Paulo.
Os debates serão organizados em quatro eixos temáticos:
– Relações do trabalho, negociação coletiva e segurança jurídica;
– Mercado e futuro do trabalho: intermediação, qualificação profissional e
competências;
– Políticas públicas de emprego, trabalho e renda;
– Proteção e inclusão produtiva diante das novas formas de trabalho e inovações
tecnológicas.
O secretário de Relações do Trabalho e coordenador da Comissão Organizadora
Nacional da II CNT, Marcos Perioto, destacou a relevância da participação local:
“As etapas estaduais e distrital são fundamentais porque aproximam o debate da
realidade local e permitem que trabalhadores, empregadores e governos
construam consensos a partir de suas experiências. É desse processo coletivo e
participativo que sairão as diretrizes que vão orientar a formulação de políticas
nacionais de emprego e trabalho decente”, afirmou.

Fonte: MTE