Comissão aprova jornada de trabalho contínua para empregado horista

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que
define jornada contínua para empregados horistas – com salário proporcional ao
número de horas trabalhadas. O texto aprovado permite jornadas especiais,
desde que respeitado o limite legal.
O empregado horista terá direito a intervalo para descanso ou alimentação de
uma hora, se a jornada exceder seis horas, ou de 15 minutos, quando ultrapassar
quatro horas.
A comissão aprovou substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos
(Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 1282/25, do deputado Fred Linhares
(Republicanos-DF). Ela afirmou que a medida busca garantir ao empregado
condições adequadas de organização da rotina.
“Sem delimitação precisa da jornada, essa sistemática dá margem a situações
bastante prejudiciais ao trabalhador. O empregador poderia exigir trabalho das 6
às 8 horas e das 18 às 20 horas, o que inviabiliza a organização da rotina diária”,
disse Rogéria Santos.
O projeto seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo
Senado.

Fonte: Agência Câmara