Congresso aprova orçamento com R$ 15 bilhões de superávit para 2025

O líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), lamentou o corte
drástico na previsão orçamentária para o cumprimento da Lei Aldir Blanc,

que prevê auxílio financeiro ao setor cultural, por  Iram Alfaia.

(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O Congresso aprovou, nesta quinta-feira (20), o substitutivo ao texto do
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 com um teto de R$
2,2 trilhões de despesas e o superávit de R$ 15 bilhões, quatro vezes a

mais do que o previsto na proposta original enviada pelo governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O superávit de R$ 15 bilhões é maior que os R$ 3,7 bilhões previstos
pelo governo no texto enviado ao Congresso.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), diz que o
superávit dessa ordem reforça o compromisso do governo com a meta
fiscal. Ele diz ainda que há espaço para remanejamento do orçamento
durante o ano.
Antes da apreciação no plenário, a proposta orçamentária foi aprovada
na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Leia mais:  Congresso aprova novas regras para emendas ao orçamento
O orçamento deveria ser votado no ano passado, mas encontrou
entraves com o bloqueio feito nas emendas parlamentares pelo ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
O relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou que o
superávit previsto respeita a meta fiscal de déficit zero, com tolerância de
até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos.
“Eu acho que esses 90 dias em que [o relatório] deixou de ser votado
[com relação ao prazo dezembro] foi de grande valia para o Executivo,
que conseguiu corrigir distorções. Deixaremos para o governo mais de
R$ 12 bilhões relativos a um ajuste inflacionário. Pode garantir a
continuidade de programas muito importantes para a população, como o
Pé-de-meia”, disse o relator.
Ele reservou R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares. Deste
montante, R$ 19 bilhões são para emendas individuais da Câmara dos
Deputados, R$ 5,5 bilhões para as do Senado e R$ 14,2 bilhões de
emendas de bancadas.
O relator aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto
do governo federal, totalizando R$ 5,7 trilhões.
A área mais beneficiada foi a saúde, com aumento de R$ 24,4 bilhões no
Congresso, reflexo da obrigação de que metade das emendas individuais
sejam para essa função.
Para os principais programas do governo foram aprovados R$ 160
bilhões ao Bolsa Família, R$ 60 bilhões ao Programa de Aceleração de
Crescimento (PAC), R$ 3,6 bilhões do Auxílio-gás, R$ 4,2 bilhões ao
Farmácia Popular, R$ 22 bilhões ao reajuste do funcionalismo

(retroativos), R$ 4,2 bilhões às bolsas da Capes, R$ 233 bilhões ao
Ministério da Saúde, e R$ 167 bilhões ao Ministério da Educação.
O relator também atendeu aos ofícios da ministra do Planejamento,
Simone Tebet, que pediu ajustes antes da votação final. Assim, o texto
aprovado traz os seguintes acréscimos: Despesas previdenciárias (R$
8,3 bilhões), Seguro desemprego (R$ 338,6 milhões), Abono salarial (R$
183,2 milhões), Auxílio-gás (R$ 3,0 bilhões), BPC (R$ 678,2 bilhões)
Por outro lado, há reduções no apoio à Implantação de Escolas em
Tempo Integral (R$ 4,8 bi) e no programa Bolsa Família (R$ 7,7 bi).
Lei Aldir Blanc
O líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), lamentou o corte
drástico na previsão orçamentária para o cumprimento da Lei Aldir Blanc,
que prevê auxílio financeiro ao setor cultural. A lei é resultado de um
projeto apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Na proposta original estava previsto cerca de R$ 3 bilhões que foram
reduzidos para R$ 480 milhões.
“É um corte significativo de mais de 80%, causando um prejuízo enorme
à cultura em nosso país. É também, vamos dizer assim, uma
desvalorização da lei Aldir Blanc, que é a política pública mais eficiente e
mais importante para a área de cultura de toda a nossa história”, disse o
líder.
Renildo afirmou que a bancada do partido vai trabalhar para recompor
esse orçamento. “Gostaria aqui de manifestar o desconforto de toda a
bancada do PCdoB, em especial da deputada Jandira, que é autora da
lei. E dizer que, não havendo a recomposição agora, nós iremos lutar
pela recomposição do orçamento da Lei Aldir Blanc durante o ano”,
assegurou.

Com informações da Agência Senado