Injustiça: bilionário no Brasil paga 5% de IR, o mesmo que um trabalhador

O dado foi revelado pelo secretário do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa
Pinto, durante audiência na comissão na Câmara que avalia o projeto de isenção
do IR para quem ganha até R$ 5 mil
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa
Pinto, revelou dados que mostram por que o Brasil possui a pior distribuição de
renda do planeta. O mestre em Direito pela Universidade de Yale disse nesta
terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, que quem ganha acima de R$ 1
bilhão anual no país paga 5,54% de tributo.
“Então, é uma situação realmente muito injusta. Você tem trabalhadores
assalariados logo começando a pagar imposto nessa faixa de 5%, e o bilionário
pagando 5% também”, disse o secretário na audiência da Comissão Especial que
avalia o projeto de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para
quem ganha até R$ 5 mil.
Com base nos dados da Receita Federal de 2022, o secretário diz que os
trabalhadores de baixa renda podem ser tributados a 27,5% do IRPF, mas a
carga efetiva média para contribuinte de alta renda não chega a 6%.
O economista mostrou uma tabela na qual consta que as pessoas que ganham
por ano entre R$ 150 milhões a R$ 350 milhões pagam de IRPF 1,87%. “Não é
erro, é 1,87%”, frisou.
“Os mais ricos no Brasil não são trabalhadores assalariados e se beneficiam de
rendas que são isentas”, diz. Ele revelou outras faixas de milionários e bilionários:
quem ganha R$ 350 milhões a R$ 500 milhões (3,88%), de R$ 500 milhões a R$
750 milhões (2,77%) e de R$ 750 milhões a R$ 1 bilhão (5,54%).
Para acabar com esse disparate, o secretário afirmou que a proposta do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva é fazer uma reforma do Imposto de Renda
neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil e dar um benefício
para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, que vai declinando conforme a renda
vai subindo.
“E o objetivo desse benefício é o seguinte: é impedir que alguém que ganha R$
5,1 mil tenha um rendimento líquido menor do que alguém que ganha R$ 5 mil.
Então, a gente foi criando essa escadinha para zerar o benefício só nos R$ 7 mil”,
explicou.
Marcos Pinto faz um resumo desse benefício: “Essa isenção vai beneficiar 14
milhões de pessoas. São 10 milhões de pessoas que ganham até R$ 5 mil que vão
ser beneficiadas, e 4 milhões de pessoas que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Então, a gente tem 14 milhões de pessoas beneficiadas”.
Quem paga?
Para fechar a conta, com justiça tributária sem aumento de arrecadação, o
projeto propõe a taxação de apenas 140 mil pessoas que recebem mais de R$ 50
mil por mês ou R$ 600 mil por ano.
“Só 140 mil pessoas. E não é um imposto que está criando uma alíquota, como
há nos países desenvolvidos, de 45%. Ele está dizendo: ‘Olhe, quem não pagou
10% tem que pagar 10%’. É isso. Simplesmente, é isso que está sendo feito”,
diz.

Além disso, o secretário afirmou que o governo criou uma salvaguarda adicional
para o sócio da empresa que paga muito imposto.
“Não é que pague muito, paga o que a lei determina que pague, 34%. O sócio
dessa empresa, caso a tributação somada do imposto mínimo, mais a tributação
efetiva da empresa ultrapasse 34%, vai ter o direito de receber a diferença de
volta”, afirmou.

Fonte: Portal Vermelho