Luta dos estudantes garante recomposição de R$ 400 milhões para Educação

Às vésperas da mobilização nacional convocada pela UNE, governo
federal anuncia recomposição orçamentária e liberação de verbas
retidas, preservando o ensino superior público dos efeitos do

contingenciamento fiscal

por  Cezar Xavier

Publicado 27/05/2025 18:31 | Editado 27/05/2025 19:22

O governo fará a recomposição de R$ 400 milhões no orçamento das
universidades e institutos federais de ensino. Além disso, recursos retidos por
decreto serão liberados. As informações são do ministro da Educação, Camilo
Santana, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A intensa mobilização estudantil em defesa da educação pública deu
resultado. Nesta quinta-feira (23), o ministro da Educação, Camilo
Santana, anunciou que o governo federal irá recompor R$ 400 milhões
no orçamento de 2025 das universidades e institutos federais. Além
disso, serão liberados R$ 300 milhões que estavam retidos por força do
Decreto nº 12.448/2025. A medida foi confirmada após reunião com
reitores no Palácio do Planalto, em Brasília, e às vésperas do Dia
Nacional de Lutas das entidades estudantis.
A vitória foi celebrada como um marco pela União Nacional dos
Estudantes (UNE), que mantém a convocação do Dia Nacional de Lutas
para 29 de maio. “Essa é uma vitória coletiva que comprova a força da
organização estudantil!”, afirmou a presidenta da entidade, Manuela
Mirella. Para ela, o avanço é resultado direto da pressão social:
“Seguimos na luta: precisamos da recomposição total de R$ 2,1 bilhões
para garantir o pleno funcionamento das universidades e institutos,
assegurar permanência estudantil, assistência, pesquisa e extensão”.
Recuo do Planalto: MEC anuncia recomposição após corte do
Congresso
Segundo Camilo Santana, o corte de R$ 340 milhões promovido pelo
Congresso Nacional no orçamento original será inteiramente revertido,
com acréscimo de mais R$ 60 milhões. “Foi um compromisso meu desde
o início: 2023, 2024 e também será em 2025. As instituições federais não
serão afetadas por cortes ou bloqueios”, garantiu o ministro.
Ele também confirmou que os efeitos do congelamento de R$ 31,3
bilhões em gastos discricionários não atingirão as instituições federais de
ensino. A recomposição total de R$ 700 milhões — somando os recursos
devolvidos ao limite mensal de empenho — deve ocorrer nos próximos
dois dias, segundo Santana.
Decreto 12.448 e o risco de colapso nas universidades
A medida anunciada reverte os efeitos mais graves do Decreto nº
12.448, publicado no fim de abril. A norma limitava a execução
orçamentária das universidades a 1/18 do total até novembro, o que, na
prática, significava a paralisação de atividades essenciais como
pagamento de bolsas, manutenção dos campi e funcionamento de
restaurantes universitários.

A medida foi amplamente criticada por reitores e entidades da educação.
Segundo o reitor da Universidade Federal de Viçosa, Demetrius David da
Silva, o déficit projetado para 2025 era de R$ 249 milhões. “A
recomposição orçamentária não é apenas uma pauta da gestão
universitária, mas um imperativo para a manutenção da qualidade e da
equidade no acesso ao ensino superior público”, defendeu.
Mobilização estudantil: força nas ruas pressiona o Executivo
A vitória da recomposição acontece às vésperas das manifestações
marcadas para o dia 29 de maio, organizadas pela  UNE, Ubes (União
Brasileira de Estudantes Secundaristas) e Anpg (Associação Nacional de
Pós-Graduandos) . O protesto cobra não apenas a recomposição integral
de R$ 2,1 bilhões, mas também a revogação completa do decreto e o fim
das amarras fiscais sobre a educação.
Para os estudantes, a luta vai além da verba: é por um novo modelo de
financiamento que assegure estabilidade e expansão do ensino superior
público. “Queremos uma educação pública, gratuita, de qualidade e fora
das amarras do arcabouço fiscal”, declarou Manuela Mirella.
Governo anuncia novo projeto para o financiamento do ensino
superior
Em resposta às críticas e às demandas do setor, o ministro Camilo
Santana anunciou que o governo pretende construir um projeto de lei
para dar sustentabilidade orçamentária ao ensino superior, nos moldes
do Fundeb, que financia a educação básica. Um grupo de trabalho será
criado para tratar da eficiência da gestão universitária e propor
mecanismos de planejamento estável.
“Lembrando que as universidades são responsáveis por mais de 90% da
pesquisa feita nesse país”, destacou Santana. Ele também reiterou o
compromisso com a expansão universitária, reajuste de bolsas e
valorização dos servidores da educação.
A austeridade em xeque: movimento cobra mudança estrutural
Apesar do avanço, estudantes e sindicatos alertam que a política de
austeridade ainda ameaça a educação. O chamado “arcabouço fiscal”,
aprovado no início do terceiro mandato de Lula, continua limitando
investimentos estratégicos. O Decreto 12.448, segundo lideranças
estudantis, simboliza essa contradição.
“O Executivo precisa agir de forma coesa para não legitimar, por dentro,
a política de asfixiamento das universidades”, afirmou nota da UNE.

O recado está dado: educação pública não se negocia
A conquista parcial desta semana fortalece o movimento estudantil, mas
também deixa claro que a disputa pelo orçamento da educação está
longe de acabar. A força das ruas forçou uma mudança de rumo no
governo federal e mostrou, mais uma vez, que sem pressão popular não
há avanço democrático.
No dia 29 de maio, as ruas do Brasil serão novamente ocupadas por
quem defende uma educação pública, inclusiva e com investimento
digno. Como diz a palavra de ordem: nenhum centavo a menos para a
educação.

Fonte: Vermelho