STF debate validade da Anistia em crimes da ditadura, como ocultação de cadáver

Ministro Flávio Dino propõe tese de que o desaparecimento forçado – em
casos como na Guerrilha do Araguaia – é crime permanente. Historiador

Romualdo Pessoa analisa os impactos do julgamento.

por  Cezar Xavier

O ministro Flávio Dino, relator do processo no Supremo Tribunal Federal
(STF), apresentou em dezembro a tese de que o crime de ocultação de
cadáver, como ocorreu em casos de desaparecimento de militantes na
Guerrilha do Araguaia, é um delito permanente que não pode ser
perdoado pela Lei de Anistia de 1979. O Supremo Tribunal Federal (STF)
formou maioria, na terça-feira (11), para decidir que a Corte vai analisar
se a aplicação da Lei da Anistia ao crime de ocultação de cadáver no
período da ditadura militar é constitucional.
“O sumiço dos corpos, sem que as famílias possam sepultá-los
dignamente, configura uma dor irreparável e um crime que transcende o
tempo”, afirmou Dino, defendendo que tais condutas devem ser
excluídas dos benefícios da anistia.
O caso em questão surge a partir de um recurso do Ministério Público
Federal, que busca a condenação dos militares Lício Maciel e Sebastião
Curió – o Major Curió, que faleceu em 2022 – por crimes cometidos
durante a Guerrilha do Araguaia. O MPF argumenta que, embora esses

crimes tenham início durante a ditadura militar, seus efeitos permanecem
vivos, causando sofrimento contínuo às famílias dos desaparecidos.
Repercussão geral e os ecos da ditadura
A discussão sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes que se
estendem até os dias atuais ganhou força após a maioria dos ministros –
entre eles Flávio Dino, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia,
Edson Fachin e Alexandre de Moraes – reconhecer a existência de
matéria constitucional com repercussão geral. Essa decisão, se
confirmada, terá efeito vinculante em casos semelhantes por todo o país,
abrindo caminho para uma reavaliação dos limites da anistia em
contextos de crimes permanentes.
Casos emblemáticos, como o desaparecimento de militantes na
Guerrilha do Araguaia e a não localização do corpo do ex-deputado
Rubens Paiva, continuam a simbolizar a dor de famílias que jamais
puderam realizar um sepultamento digno. O impacto emocional e social
desses eventos, exemplificado pelo filme Ainda Estou Aqui, de Walter
Salles, reforça a necessidade de se repensar os benefícios da Lei de
Anistia.
História em movimento
O historiador Romualdo Pessoa Campos Filho, autor de livros sobre a
Guerrilha do Araguaia, avaliou a relevância da decisão do STF. Em
entrevista ao Portal Vermelho, ele destacou que o crime de ocultação
de cadáver não perde sua validade com o passar do tempo e que a
própria história está em constante movimento.

Romualdo Pessoa Campos Filho, historiador

“Isso não fecha a história, ela permanece aberta. A falta de resposta
sobre o destino desses corpos é um crime que persiste e continua a
afetar as famílias há mais de quatro décadas”, afirmou Romualdo.
Ele comparou a situação com a tragédia de Mariana, onde a busca pelos
corpos perdurou mesmo anos após o desastre.
“Se os corpos fossem entregues às famílias, a comprovação seria clara.
Mas o desaparecimento intencional e o acobertamento – com relatos de
execuções frias, torturas e até queima de restos mortais – foram
estratégias para ocultar a violência. Isso não pode ser ignorado nem
perdoado”, completou o historiador.
Romualdo também ressaltou que decisões judiciais anteriores, como
aquelas promovidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e
por procuradores de São Paulo, sempre demonstraram a necessidade de
se retomar as investigações sobre esses crimes.
“Uma decisão do STF, mesmo que não resolva definitivamente a
questão, reabrirá o debate e pressionará o Estado a prestar contas,
garantindo que as famílias tenham o direito de encontrar e sepultar seus
entes queridos”, enfatizou.
Ele ainda apontou que, historicamente, o desaparecimento forçado é
reconhecido internacionalmente como um dos crimes mais graves,
justamente por impedir que se confirme o que o Estado autoritário fez
com as vítimas.
“Não se pode encerrar uma investigação se o corpo da vítima não for
encontrado. Isso é uma marca indelével dos regimes autoritários e deve
ser objeto de punição, para que não se repita”, concluiu Romualdo.
O desafio de revisitar a Anistia
A análise do STF se concentrará inicialmente na existência de
repercussão geral, sem adentrar imediatamente no mérito da questão.
Se reconhecida a relevância constitucional, o tribunal poderá rever a
extensão da Lei de Anistia, questionando se crimes que continuam a
causar dor – como a ocultação de cadáver – devem ser abrangidos pela
legislação que concedeu perdão a delitos políticos entre 1961 e 1979.
Além do recurso envolvendo os militares da Guerrilha do Araguaia, o
Ministério Público Federal busca que o STF revise a aplicação da anistia
em processos relacionados à morte do ex-deputado Rubens Paiva, cujos
restos nunca foram localizados, como tantos outros.
Expectativas e impactos futuros

Com a conclusão do julgamento prevista para sexta-feira (14), o país
aguarda uma decisão que poderá redefinir os limites da impunidade para
crimes cometidos durante o período da ditadura militar.
O resultado deste julgamento tem implicações profundas não só para a
memória e os direitos das vítimas, mas também para a forma como o
Brasil confronta seu passado autoritário e busca justiça e reparação.
A expectativa é que, ao reabrir a discussão sobre a validade da Lei de
Anistia para crimes permanentes, o STF force o Estado a agir de maneira
mais transparente e a dar respostas às famílias que, há décadas,
aguardam a localização e o sepultamento de seus entes.
Esta decisão pode marcar um ponto de inflexão na história brasileira,
reafirmando a importância de revisitar e corrigir os legados de um
passado de violência e repressão.
Leia os principais trechos da entrevista com o historiador Romualdo
Pessoa Campos Filho, autor de  Guerrilha Do Araguaia A Esquerda Em
Armas  e  Araguaia. Depois da Guerrilha, Outra Guerra :
Vermelho: Estamos acompanhando este julgamento no STF, em que
o ministro Flávio Dino propôs essa tese dos crimes contínuos da
ditadura, como a ocultação de cadáver. Sabendo que você
acompanhou de perto a trajetória do pós-guerrilha da Araguaia, que
repercussão uma decisão dessa pode ter?
Romualdo Pessoa Filho: Olha, César, essa questão já vinha sendo
debatida por alguns procuradores de São Paulo. O crime de ocultação de
cadáver não perde sua validade, é algo que permanece. Em termos
históricos, a história nunca se fecha; ela está em constante movimento
justamente pela falta de resposta sobre o destino desses corpos. Eu
costumo comparar com a tragédia de Mariana, onde mais de 200
pessoas morreram e, dois anos depois, ainda se busca os restos mortais.
Se, por exemplo, o penúltimo corpo foi encontrado recentemente, por
que se recusa a indicar os locais onde foram depositados? Isso perpetua
a angústia das famílias por mais de quatro décadas.
Já houve decisão judicial pedindo que o Exército liberasse arquivos
sobre esses casos, mas nada foi cumprido. Você acha que, com um
resultado positivo nesta sexta-feira, a maioria que está se formando
no STF, algo vai mudar?
Não, mas… nunca foi pelo STF. Sempre foi tratado pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos, por uma juíza de Brasília – se não
me engano, a doutora Solange Salgado – e por alguns trabalhos de
procuradores de São Paulo. Essas questões sempre ficaram retidas no
STF, sem discussão ampla. Acho que se o STF decidir agora, pelo
menos reabrirá essa discussão e pressionará o próprio Estado a dar
respostas.

Então, não significa uma solução, mas sim uma reabertura das
investigações, certo?
Exatamente. Houve até uma tentativa de apagamento durante o governo
Bolsonaro, e agora o governo Lula reconstituiu a Comissão de Mortos e
Desaparecidos. Essa decisão do STF é importante, pois já há reação no
meio militar; alguns veem isso como revanchismo. Mas, se temos um
crime não solucionado, a busca pela justiça exige que os corpos sejam
entregues às famílias. É, afinal, uma questão de justiça e da própria
história – uma ferida que permanece aberta.
Parece que esse tipo de crime, a ocultação de cadáver ou o
desaparecimento forçado, é considerado internacionalmente como
um dos mais graves, pois é uma prática típica de regimes
autoritários. Você concorda?
Sim, exatamente. Não se pode encerrar uma investigação se o corpo da
vítima não é encontrado. Em casos de sequestro e execução, é natural
buscar onde esses cadáveres foram escondidos. Do ponto de vista
histórico, essa decisão é não só natural, mas já bastante tardia. É uma
questão que nunca se fecha, e, para a história, é fundamental que isso
aconteça.
Romualdo, que diferença faria se a ditadura tivesse matado essas
pessoas e liberado os corpos para as famílias? Isso impactaria o
processo de anistia?
Bom, se os corpos fossem entregues, a comprovação seria mais objetiva
e clara. Poderiam ser exumados e verificada a forma das execuções. E é
justamente por isso que os corpos não são entregues: para mascarar os
fatos.
Então, o desaparecimento dos corpos serve para dizer que não
houve violência, certo?
Isso mesmo. Eles desapareceram, muitos foram executados com tiros na
nuca, torturados. Há depoimentos de ex-soldados, como o relato da
execução de Valquiria, a última guerrilheira presa, que foi morta
friamente. Esses corpos foram sumidos, levados para a Serra das
Andorinhas ou queimados, muitas vezes envoltos em pneus, exatamente
para não deixar marcas. Essa decisão do STF pode reabrir todas essas
questões.
E quanto ao filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, que trata
desses desaparecimentos – como ele influencia a conceituação da
Lei de Anistia após um julgamento como esse? A atriz Fernanda
Torres tem denunciado o fato da Lei da Anistia ter sido elaborada
pelos próprios perpetradores dos crimes.
São situações diferentes. O crime de sequestro e execução não pode ser
acobertado pela Lei de Anistia, que foi feita para proteger os executores.
Tudo vai passar pelo crivo das decisões judiciais, mas depende da

pressão das famílias e da sociedade organizada para que esses
executores sejam punidos. Caso contrário, eles poderão sempre justificar
suas ações, inclusive exigindo proteção legal. O filme já chama atenção
para isto ao reabrir a discussão, e uma decisão do STF reforçaria a
necessidade de revisão dessa lei.
Esse julgamento pode gerar repercussões futuras, criando um
receio de como o Estado possa praticar esses crimes?
Sim, certamente. Uma decisão do STF nesse momento vai reabrir toda a
discussão. O filme já fez isso de certa maneira, e o STF agora reforça a
questão. Além disso, é importante que a juventude, que muitas vezes
sofre um apagamento histórico, conheça verdadeiramente nossa história.
Precisamos que as feridas sejam reabertas para que as novas gerações
entendam as injustiças cometidas e lutem para que isso não se repita.
Por fim, Romualdo, que diferença faria se os corpos tivessem sido
entregues às famílias? Isso mudaria o julgamento da anistia?
Sim, haveria uma diferença crucial. Se os corpos fossem entregues, a
evidência da execução seria mais objetiva, permitindo uma comprovação
clara dos fatos. A entrega dos corpos traria uma dimensão palpável da
violência e eliminaria a possibilidade de se argumentar que os
desaparecimentos não ocorreram. É exatamente essa recusa em
entregar os corpos que perpetua a impunidade e a dor das famílias.
Fonte: Vermelho