Mortes por intervenção policial atingem maior índice da década com Tarcísio em SP

Entre 2023 e 2024, o aumento foi de 65%, com os óbitos subindo de 542
para 835, com diretrizes de estímulo a armamentos pesados e

ostensividade.

Dados do monitoramento do Grupo de Atuação Especial da Segurança
Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do Ministério
Público do Estado de São Paulo (MP-SP) mostram que o número de
mortes decorrentes de intervenção policial em 2024 foi o maior da
década. Entre 2023 e 2024, o aumento foi de 65%, com os óbitos
subindo de 542 para 835, uma média de duas pessoas mortas por dia.
O menor índice da série histórica, iniciada em 2017, foi registrado em
2022, com 477 mortes, um marco atribuído à implantação das câmeras
corporais. Durante a campanha eleitoral, o atual governador defendeu o
fim das câmeras e, já à frente do Palácio dos Bandeirantes, anunciou
uma mudança no modelo atual, de gravação ininterrupta, permitindo que
os policiais desliguem os aparelhos.

A Polícia Militar (PM), que tem o maior efetivo do estado, responde pela
maior parte dessas mortes. Em 2024, foram 760 óbitos decorrentes de
ações de policiais militares, um aumento de 60,5% em relação aos 460
registrados no ano anterior. As mortes por policiais fora de serviço
permaneceram estáveis, com cerca de uma centena de casos anuais
desde 2020.
Em 2020, policiais militares foram responsáveis por 93% das mortes por
intervenção policial. Após um declínio em 2022, quando essa proporção
caiu para 83%, houve novo aumento, alcançando 91% em 2024.

Impacto da política de segurança pública
Especialistas atribuem o aumento na letalidade às diretrizes do governo
de Tarcísio de Freitas, que assumiu em 2023. Durante sua campanha, o
governador defendeu intervenções policiais mais incisivas como pilar das
políticas de segurança. Sob sua gestão, a Secretaria de Segurança
Pública é liderada pelo capitão PM Guilherme Derrite, que prioriza o uso
de armamento pesado e policiamento ostensivo.
Operações como Escudo e Verão, conduzidas por batalhões
especializados como a Rota e os Baeps, têm sido marca dessa gestão
com registro de dezenas de mortes. Rafael Rocha, coordenador do
Instituto Sou da Paz, critica o discurso de confronto, que coloca policiais
em situações de risco e aumenta a violência. “Essa é uma lógica que
prejudica policiais, que têm morrido mais, e a população, com casos
frequentes de uso excessivo de força”, afirma.
Em dezembro do ano passado, mais de 60 entidades denunciaram
Tarcísio e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite,
à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Críticas de organizações da sociedade civil
Carolina Diniz, da ONG Conectas, também responsabiliza a gestão atual
pelo aumento da letalidade. Ela aponta o enfraquecimento de
mecanismos de controle, como o uso das câmeras corporais, e critica a
falta de investigações independentes sobre mortes em operações
policiais. Segundo Diniz, “essa postura incentiva policiais a usarem mais
força letal, com maior probabilidade de receberem condecorações em
vez de punições”.
A Conectas, que acompanhou as operações Escudo e Verão, destacou
falhas nas investigações dessas mortes, que desconsideraram padrões
internacionais como os protocolos de Minnesota e de Istambul. “O
enfraquecimento de instituições independentes, como a Ouvidoria das
Polícias, e o esvaziamento de comissões que articulam governo,
judiciário e sociedade civil agravam a situação”, conclui.
Respostas e perspectivas
Em nota, o governo de São Paulo reafirmou seu “compromisso com a
legalidade e a transparência, garantindo punição a policiais que cometem
abusos”. Destacou ainda medidas para reduzir a letalidade, como cursos
de formação continuada e aquisição de equipamentos de menor
potencial ofensivo.

Pesquisa Quaest divulgada em dezembro do ano passado mostra que
Tarcísio tem a pior avaliação na área de segurança pública entre seis
governadores pesquisados – Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Jr.
(PSD-PR), Raquel Lyra (PSDB-PE), Ronaldo Caiado (União-GO) e
Jerônimo Rodrigues (PT-BA). O levantamento mostra que apenas 27%
dos paulistas acham positiva a política de segurança pública do ex-
ministro de Jair Bolsonaro (PL) – outros 36% acham regular e 37%
péssima.
Apesar disso, especialistas apontam que uma mudança significativa
requer maior controle social e investimento na profissionalização das
polícias. “Uma segurança pública mais eficaz e menos letal é possível,
como demonstraram estados que reduziram a letalidade”, diz Rocha. Ele
defende que o governo federal vincule repasses do Fundo Nacional de
Segurança Pública a diretrizes que priorizem a redução de mortes.
O desafio, segundo Diniz, é mobilizar todas as esferas de controle – do
judiciário a organismos internacionais – para responsabilizar os agentes
públicos e assegurar uma segurança pública que respeite os direitos
humanos.

Fonte: Vermelho