MTE cria Câmara Nacional para acompanhar e preservar empregos diante de tarifas dos EUA

Colegiado vai monitorar impactos sobre setores produtivos, propor medidas para
evitar demissões e fortalecer negociações entre trabalhadores e empregadores
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quinta-feira
(14),  portaria nº 1.381, de 13 de agosto de 2025 , que cria a Câmara Nacional de
Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar, analisar e propor
ações para preservar postos de trabalho no país. A medida é uma resposta aos
impactos causados pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos a
setores produtivos do Brasil.
Entre as atribuições do novo colegiado estão acompanhar estudos e diagnósticos
sobre o nível de emprego nas empresas diretamente afetadas pelas tarifas, bem
como avaliar os efeitos indiretos nas cadeias produtivas. A câmara também será
responsável por monitorar obrigações e benefícios relacionados à folha de
pagamento, estimular negociações coletivas e mediar conflitos para evitar
demissões, especialmente em casos de lay-off, suspensão temporária de
contratos, férias coletivas ou flexibilização de bancos de horas.
A atuação da Câmara também envolverá a fiscalização, por meio da Inspeção do
Trabalho, do cumprimento dos acordos firmados para a manutenção dos
empregos. O colegiado será formado por representantes titulares e suplentes da
Secretaria Executiva, Secretaria de Estudos e Estatísticas do Trabalho, Secretaria
de Inspeção do Trabalho, Secretaria de Proteção ao Trabalhador, Secretaria de
Relações do Trabalho e Coordenação-Geral de Unidades Descentralizadas.
Além disso, as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego instituirão
Câmaras Regionais de Acompanhamento do Emprego, com composição mínima
equivalente à da instância nacional, ajustada à realidade local e com atribuições
alinhadas às previstas na portaria. Essas câmaras regionais atuarão para
aproximar trabalhadores e empregadores, promovendo mesas de negociação
voltadas às necessidades de cada região, acompanhando o pagamento de
benefícios trabalhistas e garantindo o cumprimento da legislação.
A coordenação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego ficará a
cargo da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e
Emprego.

Fonte: MTE