PEC pelo fim da escala 6×1 é protocolada com a assinatura de 234 deputados

Número de parlamentares que apoiam a proposta superou os 171
exigidos para projetos que alteram a Constituição. PEC, se aprovada,
proibirá a jornada de seis dias de trabalho para apenas um de descanso.
por  Iram Alfaia.

A luta pela redução da jornada de trabalho marca a trajetória do
movimento de trabalhadores e trabalhadoras em toda o planeta, pois ela
é fundamental para que a sociedade decida o tipo de civilização e
organização social em que quer viver.

Dessa forma, foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira
(25), com a assinaturas de 234 parlamentares (muito acima das 171
exigidas), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim a
escala de trabalho 6×1 no Brasil, que consiste em seis dias de trabalho
para apenas um de descanso. O texto também prevê a redução da
jornada semanal, das atuais 44 horas para 36.
A proposta, que ganhou amplo apoio da sociedade nas redes sociais, só
não chegou ao Congresso antes por conta de uma estratégia política.
“Dada a presidência da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça –
dirigida por bolsonaristas], o protocolo seria muito ruim, seria usada para
desmobilizar o movimento e colocar a proposta pra debaixo do tapete”,
afirmou em coletiva à imprensa a deputada Érika Hilton (PSOL-SP),
autora da PEC, que tem como co-autora a deputada Alice Portugal
(PCdoB-BA).
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escala 6×1
Érika prevê que o jogo será outro após o carnaval, quando será entregue
ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), uma
abaixo-assinado contendo mais de 3 milhões de assinaturas em apoio a
proposta.
“Resta saber se a Câmara terá interesse político e responsabilidade com
a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. E dará a atenção necessária
para que o texto ganhe um relator e a comissão especial seja instalada”,
disse Hilton.
“Essa é uma velha bandeira do movimento sindical brasileiro, a grande
batalha por redução de jornada sem redução de salário, que ganha essa
roupagem, uma roupagem de redes sociais, que é contra a jornada 6×1.
Evidentemente, traz de volta a discussão sobre a exploração do mundo
do trabalho”, observa Alice Portugal.
Ela classifica a atual jornada como absurda. “Depois de duas, três horas
de transporte urbano, para se chegar no local de trabalho. Se ganhar um
salário mínimo, voltar e não ter tempo para família, para formação e para
a educação continuada (…) Há vários países em que houve a diminuição
da jornada, houve aumento de produtividade e da empregabilidade.
Então é plenamente viável num país como o Brasil”, aposta.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembra que essa é uma batalha
travada desde a década de 1990. “Nós pegamos aqui os governos
Collor, Fernando Henrique, o início do neoliberalismo no Brasil e não

conseguimos avançar”, recorda a deputada, para quem o momento atual
é diferenciado.
“No terceiro governo Lula e com grande mobilização da sociedade a
gente tem muita chance de avançar. E tem dois sentidos maiores: um é o
trabalhador e a trabalhadora, pessoas que precisam ter vida, precisam
ter descanso, produzir melhor e melhores condições físicas e mental e, o
segundo, é que isso possibilita o aumento dos postos de trabalho”, avalia
Jandira.
Liderança
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse
que vai se empenhar dentro e fora do Congresso, junto ao presidente
Lula e às lideranças, para aprovar a PEC, porque se trata de uma
questão de interesse nacional.
“O Brasil não pode deixar de discutir esse tema, de mobilizar todos os
setores. Todo mundo tem de dar opinião. E esse Congresso precisa se
dar conta de que essa PEC é uma das matérias mais modernas e que
tem grande impacto na vida econômica e social do Brasil”, defende.

Fonte: Vermelho