PL 1.663/23: DIAP monitora discussões e atualiza informações sobre veto à taxa assistencial

Após emenda apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE),
no sentido de vetar a contribuição da taxa assistencial aos sindicatos, no
PL 1.663/23, o DIAP atualiza as informações sobre os bastidores das
negociações, como já havia adiantado na semana passada, enquanto o

projeto aguarda votação no plenário da Câmara.

O PL 1.663, a rigor, nada tem a ver com este tema, todavia, tem sido recorrente
— na Câmara e no Senado — que parlamentares da extrema-direita, toda vez que
alguma proposição que trate sobre a CLT entra na pauta, algum parlamentar
apresenta emenda para tentar inviabilizar a estrutura e a organização sindicais.
É o caso deste PL, que trata na verdade de eliminar alguns artigos da legislação
trabalhista que, atualmente, estão em desuso pela própria evolução das relações
de trabalho e outros aspectos relacionados à organização sindical.
O projeto — embora esteja na pauta, não entrou propriamente em discussão, já
que há divergências em relação à “ emenda Valadares ” e  outra apresentada , na
última terça-feira (18), pela deputada Júlia Zanata (PL-SC), com o mesmo teor
—, o relator ainda não apresentou parecer sobre essas propostas de alteração do
novo texto que ele formulou — substitutivo, nos termos do  parecer de
plenário  apresentado quarta-feira (19).
Entendimentos
Está em negociação com o relator do projeto, deputado Ossesio Silva
(Republicanos-PE), bem como com os autores das emendas, no sentido de que
sejam retiradas, a fim de que a matéria avance no plenário.
Caso o PL seja aprovado, com ou sem as emendas, ainda vai à discussão no
Senado Federal — Casa revisora.
O relator, por sua vez, apresentou e pode prevalecer o substitutivo que foi
formulado por ele, caso se consolide as negociações em torno do impasse sobre
as emendas, para garantir que a legislação trabalhista esteja atualizada.
No caso, a revogação é para escoimar da legislação trabalhista normas já há
muito em desuso.
O projeto continua na pauta, entretanto só deve voltar à discussão após o
Carnaval.

Fonte: Diap