PT classifica projeto de anistia como ‘aberração contra a democracia’

Bancada petista na Câmara afirma que o PL da Anistia afronta o STF, fere a
Constituição e representa risco institucional ao país
Em nota divulgada nesta segunda-feira (14), a bancada do PT na Câmara dos
Deputados reagiu ao fato de o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ),
ter protocolado o pedido de urgência do PL da Anistia, que pretende anistiar
investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com 262 assinaturas válidas, o requerimento busca pressionar o presidente da
Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o tema seja pautado.
No entanto, como lembram os parlamentares petistas, isso não funciona de forma
automática, como fazem parecer os defensores da anistia.
“O PL comemora o protocolo de um requerimento de urgência para o projeto de
anistia de Bolsonaro e seu entorno golpista, mas queremos aqui reafirmar que
existem 2245 projetos tramitando em regime de urgência na Câmara. Esse é
apenas mais um, o número 2246. Quem tem o poder de pauta no plenário é o
presidente da Casa, Hugo Motta, e, desde que ele assumiu, só tem pautado em
urgência projetos de consenso entre os líderes. Estamos certos de que não será
diferente desta vez”, pontuam os deputados do PT.
“Ameaça à democracia”
Os deputados apontam que o projeto 2858/22 é uma "verdadeira aberração
constitucional e uma ameaça à democracia". "Trata-se de um instrumento forjado
para livrar Bolsonaro e seu grupo criminoso da cadeia, com um alcance
alarmante, que abrange todos os atos golpistas pré e pós 8 de janeiro de 2023. É
inconcebível um projeto que pretende livrar da punição, por exemplo, os que
tramaram, na Operação Punhal Verde e Amarelo, o assassinato do presidente
Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF", dizem os parlamentares.
Como observam alguns juristas, a bancada do PT também aponta que o projeto é
“absolutamente inconstitucional: fere cláusulas pétreas da Constituição, como a própria existência do nosso Estado Democrático de Direito” e “confronta o STF, criando uma crise institucional gravíssima em nosso país”.
“Quem assinou está contrariando o governo”
Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), os
apoiadores do requerimento de urgência para a anistia que integram a base do
Planalto na Casa estão contrariando o governo.
“O governo tem um compromisso inarredável com a democracia e com as
instituições do Estado Democrático do Direito. Esse requerimento é contra tudo
isso, contra o fundamento da existência da democracia no Brasil. Portanto, quem
assinou está contrariando uma posição política do governo”, afirmou José
Guimarães, em entrevista ao portal Metrópoles.

Fonte: RevistaForum