Resultado de audiência da AGU sobre regulação de redes vai ao STF e ao Congresso

Debate técnico reuniu especialistas e representantes de diversas
organizações da sociedade civil. Plataformas digitais têm prazo para

contribuir com relatório.

Resultado de audiência pública sobre plataformas digitais será enviado ao STF
e ao Congresso. Debate técnico reuniu especialistas e representantes de
diversas organizações da sociedade civil – Foto: Emanuelle Sena/AscomAGU
Nesta quarta-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu
uma audiência pública em Brasília para debater o enfrentamento à

desinformação e a promoção de direitos fundamentais nas plataformas
digitais. O evento reuniu representantes de diversas áreas, incluindo
especialistas, acadêmicos, organizações da sociedade civil e agências
de checagem de fatos, com o objetivo de colher subsídios para decisões
do Supremo Tribunal Federal (STF) e para propostas legislativas em
tramitação no Congresso Nacional.
“Estamos comprometidos em garantir um ambiente digital seguro para
todos os brasileiros, fortalecendo a proteção de crianças, consumidores e
grupos vulneráveis”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Após o anúncio sobre o fim do programa de checagem, o governo
chegou a notificar a Meta extrajudicialmente. A empresa disse que as
políticas de moderação de conteúdo ainda não valem para o Brasil.
Entretanto, o governo justificou que as mudanças na política de conteúdo
de ódio trazem “grave preocupação”. Após a audiência pública, o
governo deve montar uma estratégia para o assunto que pode incluir
judicialização.
Ausência das Big Techs e continuidade do diálogo
Advocacia-Geral da União (AGU) convidou 45 pessoas, entre as quais
representantes de redes sociais, para participar do debate técnico sobre
as novas políticas de moderação de conteúdo implementadas pelas
plataformas digitais no Brasil. Os convidados poderiam participar de
forma presencial ou online. Além da Meta, também foram convidadas a
Alphabet (dona do Google e do Youtube), TikTok, Kwai, X e LinkedIn.
Destas, Meta, Google e TikTok não enviaram representantes ao evento.
A ausência foi minimizada por Messias, que afirmou ter recebido
contatos de algumas empresas para manter o diálogo. “As plataformas
foram convidadas e não participaram, preferiram não participar desta
audiência pública. É uma opção, nós respeitamos. Isso não interdita o
debate, o diálogo, que está sempre aberto. Eu recebi, inclusive
pessoalmente, o contato de algumas plataformas manifestando o
interesse de continuar colaborando com o governo brasileiro.” As
plataformas têm até sexta-feira para enviar contribuições que serão
analisadas e incorporadas ao relatório final.
Também foram convidadas organizações que atuam na área digital,
como Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), InternetLab e Netlab,
além de agências de checagem, como Aos Fatos e Agência Lupa,
professores universitários e entidades de direitos humanos.
Participação e temas debatidos
Entre os temas discutidos durante a audiência pública, destacaram-se:

 Políticas de moderação de conteúdo e conduta de ódio.
 Impactos sociais e econômicos da desinformação.
 Relatórios de transparência e medidas de proteção para grupos
historicamente marginalizados.
 Estratégias para fortalecer o jornalismo profissional frente às
mudanças nas plataformas digitais.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo,
ressaltou a importância de proteger crianças e adolescentes no ambiente
digital e combater práticas discriminatórias. “Precisamos construir um
espaço virtual que promova a igualdade e o respeito aos direitos
humanos”, declarou. “Nos preocupa muito a expansão do racismo, da
misoginia, dos preconceitos mais variados. É fundamental que possamos
avançar na direção de ambientes digitais seguros e que respeitem os
direitos humanos”.
Contribuições para o STF
O material coletado durante a audiência será consolidado e enviado ao
STF para subsidiar julgamentos de casos relevantes, como os Recursos
Extraordinários 1.307.396/SP e 1.057.258/MG. Ambos tratam de temas
ligados à responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por
terceiros, com repercussão geral reconhecida.
Messias enfatizou que o governo também compartilhará os resultados
com o Congresso Nacional e a sociedade. “Queremos assegurar que
todas as partes interessadas sejam ouvidas e que as decisões reflitam
um equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção contra abusos no
ambiente digital”, afirmou.
A audiência marca um passo importante no diálogo entre governo,
sociedade civil e setor privado sobre a regulação do ambiente digital no
Brasil. A partir das contribuições coletadas, o governo pretende formular
uma estratégia abrangente para lidar com os desafios impostos pela
desinformação e pela disseminação de conteúdo prejudicial nas redes.
Enquanto isso, as plataformas digitais continuam sendo chamadas a
colaborar ativamente com o governo para encontrar soluções conjuntas.
Segundo Jorge Messias, “a solução dos grandes desafios sociais só será
alcançada por meio de diálogo direto, sincero e transparente”.

Fonte: Vermelho