Meta fiscal de 2024 foi cumprida, e equipe econômica avalia medidas para este ano, diz Tesouro

Resultado das contas públicas de 2024 ainda não foi divulgado
oficialmente pelo governo e deve sair até a próxima semana.
Governo avalia novas medidas fiscais, que podem incluir aumento
de impostos ou corte de gastos.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, adiantou nesta quarta-feira
(21) que a meta fiscal do ano de 2024 foi cumprida. Segundo ele, a área
econômica já avalia novas medidas para atingir os objetivos para as contas
públicas também neste ano.
As declarações foram dadas durante entrevista à rádio Gaúcha.
"O governo federal cumpriu as metas de 2024 de uma forma próxima ao centro
da meta fiscal, apesar de toda desconfiança que havia. Conseguimos cumprir
com muito esforço e muito trabalho. Para 2025, compromisso é o mesmo. se
tiver de fazer medidas adicionais, tem de fazer", disse Ceron em entrevista à
Rádio Gáucha.
O resultado fechado das contas públicas em 2024 ainda não foi divulgado. Os
números devem ser anunciados pelo governo até o fim deste mês.
"O mercado acha que tem uma diferença grande para cumprir meta fiscal deste
ano, e que precisa novas medidas. É esse o balanço que estamos fazendo,
pensando em quais medidas necessárias para cumprir esse objetivo. O
importante é o compromisso de cumprir as metas, e elas serão cumpridas. Se
forem necessárias medidas, serão tomadas. Esse compromisso de atingir as
metas fiscais está garantido", disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
Contas públicas: apesar do déficit de R$ 105,2 bi, Tesouro projeta meta fiscal
zero em 2024
 Para 2024, a meta foi de zerar o déficit das contas do governo.
Entretanto, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um
déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja
formalmente descumprido, o equivalente a R$ 28,8 bilhões.

 Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são
excluídos outros R$ 28,8 bilhões em créditos extraordinários. Esse
montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande
do Sul, Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público.
 Para 2025, o governo também conta com uma meta fiscal zero,
sem déficit nem superávit. Com o intervalo de tolerância existente, o
saldo pode oscilar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um saldo positivo
de igual tamanho no ano que vem sem que a meta seja formalmente
descumprida.
 Além disso, o Supremo Tribunal Federal autorizou o abatimento, da
meta fiscal, de precatórios atrasados – que estão estimados em
cerca de R$ 44 bilhões neste ano.
Pacote de cortes de gastos
No final do ano passado, o governo aprovou um pacote de cortes de gastos,
incluindo um ritmo menor de crescimento do salário mínimo, além de
manutenção da DRU e de mudanças no acesso ao abono salarial, entre outros.
A  área econômica estimou um impacto de R$ 69,8 bilhões em 2025 e 2026.
Porém, estimativa divulgada pela XP no começo deste ano, após a
"desidratação" do pacote de corte de gastos promovido pelo Legislativo,  apontou
que o potencial de redução de despesas nos próximos dois anos, das medidas
propostas pelo governo, será menor: de R$ 44 bilhões.
"Adicionalmente, vemos que o provável ganho fiscal é insuficiente para garantir
o atingimento das metas de resultado primário e, principalmente, a manutenção
do limite de despesas do arcabouço fiscal nos próximos anos", acrescentou a XP,
naquele momento.
De acordo com nota técnica da Warren Rena, o corte de despesa trazido pelo
pacote será de R$ 19,2 bilhões e de R$ 26,2 bilhões para 2025 e 2026, ou seja,
um total de R$ 45,4 bilhões.
"Com isso, no próximo ano, o déficit de 2025 será de R$ 75,1 bilhões,
compatível com o cumprimento da meta fiscal, considerando-se o intervalo
inferior da meta, déficit de R$ 31 bilhões, e os precatórios excedentes não
computados, R$ 44,1 bilhões", diz a Warren Rena.
Para a instituição, porém, o governo terá de efetuar um bloqueio de R$ 35,4
bilhões nas despesas dos ministérios, em relação ao nível de gastos livres que
consta na proposta de orçamento, para atingir o déficit fiscal zero em 2025, algo
considerado "politicamente desafiador".
Novas medidas
A  área econômica já vem acenando, desde o fim do ano passado, com novas
medidas de aumento de arrecadação , ou de redução de despesas, para tentar
atingir a meta fiscal de 2025.
Entre as medidas que o governo conta para elevar a arrecadação, ainda não
aprovadas, estão o  aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
(CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio, além de medidas de compensação
para a desoneração da folha de salários , relativas a processos no Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e transações tributárias, entre outras.

Para 2025, a projeção da área econômica era de arrecadar R$ 168,24 bilhões
com essas medidas. Entretanto, diante da falta de aprovação no Congresso, o
governo ajustou essa previsão no fim do ano passado para uma arrecadação
menor neste ano, de R$ 121,5 bilhões. E indicou, ainda, que podem ser
necessárias ações adicionais de arrecadação para atingir as metas
fiscais.
Ao mesmo tempo,  o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, continua
indicando que a equipe econômica pode adotar, no futuro, novas medidas de
cortes de gastos.
"Eu nunca falei que isso [processo de cortes de gastos] é um trabalho que se
encerra. Não se encerra. Nós vamos acompanhá-lo. Vamos fazer uma avaliação
do que foi aprovado, nós temos também a questão da desoneração da folha que
tem uma pendência no Supremo que nós vamos resolver", afirmou o ministro,
no fim do ano passado.

G1