Sabotagem do Congresso a aumento do IOF mostra poder de reação da elite econômica

Economista da Unicamp avalia que resposta fulminante do Legislativo
expõe resistência de elites e mina esforço do governo por equilíbrio

fiscal e combate à desigualdade tributária

por  Cezar Xavier

Publicado 28/06/2025 11:46

Hugo Motta durante sessão que votou urgência para derrubar decreto do
IOF — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A derrubada, pelo Congresso Nacional, da proposta do governo
federal de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
deixou escancarada a força de interesses organizados que operam
para impedir qualquer tentativa de justiça tributária no Brasil. A
medida, que tinha caráter compensatório diante da ampliação da
isenção do Imposto de Renda para a população de baixa renda, foi
rechaçada de forma fulminante por parlamentares que, no mesmo
dia, aprovaram novos gastos e mantiveram privilégios.

Em entrevista à Rádio Unicamp, a professora Ana Rosa Sarti, do
Instituto de Economia da Unicamp, avalia o que se assistiu como uma
derrota estratégica do Executivo, mas, sobretudo, um sintoma claro
do poder de reação da elite econômica brasileira, inclusive das
camadas médias e altas que acessam serviços financeiros
sofisticados, operações internacionais e investimentos isentos.
IOF: mais do que arrecadação
O IOF, lembra a economista, não é apenas um imposto arrecadatório,
mas também um instrumento regulador da política monetária, com
potencial de desestimular operações especulativas ou de consumo
externo. A proposta do governo mirava remessas ao exterior,
compras em dólar, apostas e aplicações financeiras de maior valor –
segmentos que não atingem a população pobre, mas sim as faixas de
renda mais privilegiadas.
“Era uma pequena reorganização do sistema tributário, que
historicamente penaliza os mais pobres. E mesmo essa mudança
marginal encontrou uma resistência brutal”, avalia Sarti. A reação do
Congresso foi um gesto emblemático de blindagem de privilégios
fiscais e demonstra que, no Brasil, mexer com quem tem renda
intermediária para cima continua sendo tabu.
A captura do discurso e o medo da classe média
Parte da hostilidade contra a medida, explica a professora, se deve à
captura do discurso político por interesses que distorcem o debate
público. “As redes sociais, a mídia tradicional e as lideranças políticas
conseguem transformar qualquer proposta progressiva em ameaça à
classe média. O impacto real é pequeno, mas a narrativa de ‘governo
contra o cidadão de bem’ cola”, aponta.
Esse fenômeno fortalece um Congresso que atua cada vez mais como
fiador dos setores com maior poder de barganha, e fragiliza iniciativas
que pretendem ampliar justiça fiscal, sem onerar os mais pobres.
A contradição do Congresso: gasta mais, mas não deixa arrecadar
O episódio do IOF também expõe uma contradição estrutural no
comportamento do Legislativo brasileiro: ao mesmo tempo em que

rejeita medidas para aumentar a receita, amplia as despesas públicas
via emendas e privilégios. Casos como o uso de verbas parlamentares
para asfaltar ruas de condomínios de luxo — como ocorreu em
Alphaville — ilustram esse paradoxo.
“Não se pode falar em responsabilidade fiscal enquanto o Congresso
aumenta os gastos sem responsabilidade e impede qualquer
alternativa de arrecadação progressiva”, critica Sarti. Para ela, esse
tipo de postura empurra o governo a realizar cortes lineares em áreas
sensíveis, como saúde, educação e habitação popular, ferindo
diretamente a população mais vulnerável.
A conta da sabotagem: cortes à vista e riscos fiscais
Sem alternativas de compensação, o governo será forçado a
contingenciar recursos em programas essenciais, como o Minha Casa
Minha Vida, segundo a própria economista. “O pano de fundo é o
mesmo: um modelo macroeconômico sustentado em juros altos, que
exige superávits primários constantes. E quando a arrecadação não
fecha, o corte vem”, resume.
Esse cenário de instabilidade entre Executivo e Legislativo —
ampliado pela fragilidade da base aliada e pelo calendário pré-
eleitoral — agrava os riscos de desequilíbrio fiscal estrutural no médio
prazo. Caso a trajetória da dívida pública se deteriore ainda mais, os
riscos aumentam.
A armadilha estrutural
Para além da conjuntura, Sarti destaca que essa crise reflete um
modelo histórico de política econômica que combina austeridade
fiscal, juros altos e manutenção de privilégios tributários. “É preciso
olhar o quadro mais amplo: o Brasil é um dos países mais desiguais
do mundo, e mantém um sistema tributário regressivo, que pesa
sobre os pobres e alivia os mais ricos. Tentar corrigir isso gera
conflito, mas é necessário”.
A derrubada do aumento do IOF, portanto, não é apenas um revés
pontual. É a prova de que, no Brasil, justiça fiscal ainda é uma luta de
muitos contra poucos – e que os poucos continuam vencendo.

Fonte: Vermelho