Lula veta aumento no número de deputados, em sintonia com a rejeição pública

Governo argumenta falta de responsabilidade fiscal e rejeição
popular para barrar projeto que ampliaria de 513 para 531 o número

de cadeiras na Câmara dos Deputados

por  Cezar Xavier

Publicado 17/07/2025 08:35 | Editado 17/07/2025 10:01

Lula evita desgaste ao evitar a criação de novas vagas na Câmara dos
Deputados e algumas Assembleias, como desejava o Centrão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta
quarta-feira (16), o projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa
o aumento de 513 para 531 deputados federais, em resposta à
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava uma
nova redistribuição das cadeiras com base nos dados do Censo 2022.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira
(17) e provocou reações distintas no Congresso.

A justificativa do Palácio do Planalto foi técnica e política: o aumento
de parlamentares desrespeita princípios de eficiência e
responsabilidade fiscal, segundo a mensagem de veto enviada ao
Legislativo. O governo também considerou a ampla rejeição da
proposta pela sociedade — pesquisa da Quaest divulgada no mesmo
dia apontou que 85% da população era contrária ao aumento de
cadeiras no Parlamento.
Congresso sem apetite para reação
Apesar da insatisfação de parte do Legislativo, líderes políticos já
admitem que a derrubada do veto é improvável, especialmente
diante da repercussão pública negativa e da dificuldade matemática
para reconquistar o número mínimo de votos — no Senado, por
exemplo, o presidente da Casa precisou abrir mão da presidência da
sessão apenas para votar, algo que não se repetirá em nova votação.
A tendência é que o tema seja encerrado com o veto mantido e o TSE
siga com a redistribuição das cadeiras sem inflar o total de
parlamentares, o que representará uma vitória para o Executivo em
termos de imagem pública e contenção de gastos.
“Além disso, já passou o prazo dado pela Justiça. Já era”, resumiu um
líder partidário, em tom de resignação.
Pressão pública venceu cálculo político
A proposta aprovada pelo Congresso buscava atender à decisão do
STF sem retirar cadeiras de estados que perderam representatividade
relativa. A solução encontrada pelos parlamentares foi inflar o total
de vagas, favorecendo estados como Pará, Santa Catarina e Mato
Grosso — este último ganharia duas novas cadeiras.
O impacto não seria apenas na Câmara, mas nas assembleias
estaduais, em que cada vaga federal adicional criaria três vagas nas
casas legislativas estaduais.
STF decidiu, Congresso protelou, Lula vetou
A decisão original do STF, motivada por uma ação do Estado do Pará,
estabeleceu que a representação proporcional por estado deveria ser

revista com base no Censo de 2022, já que a última atualização
ocorreu em 1993. A Constituição estabelece que nenhum estado
pode ter menos de 8 ou mais de 70 deputados federais, mas os dados
populacionais mudaram ao longo das décadas.
Ao invés de revisar o número de parlamentares por estado dentro do
total de 513 cadeiras, o Congresso optou por uma solução política:
aumentar o número total de vagas, evitando perdas e
descontentamentos locais, especialmente às vésperas de ano
eleitoral municipal.
Agora, com o veto presidencial e a baixa chance de sua derrubada —
já que o projeto teve apenas os votos mínimos necessários no Senado
(41) e dependeria de nova mobilização improvável —, a
responsabilidade recai sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que
deverá redistribuir as cadeiras sem ampliar o número total de
deputados, conforme determinou o STF.
Reações divididas no Congresso
O veto foi recebido com frustração entre setores do Centrão, que
viam na ampliação uma oportunidade de expandir bancadas
estaduais e reforçar o poder político regional. O movimento foi
interpretado como uma derrota estratégica para líderes da base
fisiológica do Congresso.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o veto e classificou a decisão
como interferência do Executivo em matéria que seria exclusiva do
Congresso: “As emendas não aumentariam, seriam apenas divididas
entre mais deputados. É matéria do Legislativo, em especial da
Câmara”, afirmou o deputado de extrema direita.

Fonte: Vermelho