Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), esta é mais uma iniciativa do governo Lula para melhorar as condições de vida da população.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12), o
Projeto de Lei (PL) 81/2024, que viabiliza a isenção do Imposto de Renda

das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos
(R$ 2.842,00). O texto agora segue para análise do Senado.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015,
subiu em 2023 para R$ 2.640 mensais e agora, como propôs mais uma
vez o governo, chega a R$ 2.824.
A estimativa do governo, é que a medida beneficie dois milhões de
pessoas. Acumulando, no total, 15,8 milhões de brasileiros isentos,
segundo dados da Fazenda. Por enquanto, o governo mantém as demais
faixas e regras do Imposto de Renda. Mais mudanças devem vir em um
projeto de reforma do IR, ainda sem data.
Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), esta é
mais uma iniciativa do governo Lula para melhorar as condições de vida
da população.

“Essa proposição se encaixa nesse esforço de garantir mais renda para
as famílias brasileiras. Essa isenção estabelece um passo importante na
justiça tributária. Não é o passo derradeiro, é mais um passo, para que,
no período de quatro anos para o qual o presidente Lula foi eleito, se
possa chegar ao patamar de isenção de até R$ 5 mil. Este projeto
assegura mais um passo importante na justiça tributária, na garantia de
direitos, na efetiva garantia de mais renda para muitas famílias
brasileiras”, disse.
Ao encaminhar o voto pela Maioria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-
RJ) reiterou a importância da medida para atingir o patamar de isenção
proposto por Lula em sua campanha eleitoral. “O presidente Lula propôs
na sua campanha que até o final do governo nós conseguíssemos
isentar até R$ 5 mil de salário. Já no primeiro ano, nós já estamos
isentando até dois salários mínimos. O que é importante para o
cumprimento dessa meta prometida em campanha. E é bom dizer que
até dois salários mínimos nós estamos cobrindo no mundo formal, em
torno de 70% dos trabalhadores. Então, é muito importante essa
decisão”, destacou Jandira.
A parlamentar criticou ainda a Oposição ao governo, que votou contra a
proposta, cobrando o cumprimento imediato da promessa de campanha.
“Essas pessoas dizem que falam em nome do povo, mas na verdade são
representantes da elite. Nós estamos votando essa isenção, e estamos
também trabalhando para que a segunda fase da reforma tributária seja
a tributação das heranças, de patrimônio, de grandes fortunas. Para

pagar imposto quem tem e deixar de pagar quem ganha menos no Brasil.
Mas é surreal ouvir os argumentos dessas vozes que são contra esse
projeto, que defendiam um governo que nunca deu R$ 1 de aumento do
salário mínimo, que nunca fez isenção nenhuma, desempregou, jogou o
país no Mapa da Fome. Estamos protegendo 70% da mão de obra
assalariada com a isenção do Imposto de Renda”, afirmou a parlamentar.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), diz que o Brasil
tem memória. “O governo anterior não isentou 1 centavo do Imposto de
Renda. Acabamos de aprovar o meu projeto que isenta de pagar o
Imposto de Renda quem ganha até 2 salários mínimos. Esse é o primeiro
passo para chegarmos à isenção de até R$ 5 mil”, prevê.

Fonte: Vermelho