Câmara aprova MP que altera regras de saque do FGTS

Deputados alteraram valor de saque único de R$ 500 para R$ 998
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (6) a Medida Provisória
899/19, que mudou as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS). O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão
e segue agora para o Senado.
A MP cria a modalidade de saque-aniversário, pela qual o trabalhador pode
utilizar parte do dinheiro depositado no fundo todos os anos, independente de ter
sido demitido ou de utilizar os recursos no financiamento de imóveis.
O texto aprovado teve autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB),
modificou a legislação do fundo e aumentou o valor do saque único autorizado
pela MP de R$ 500 para R$ 998. Outra alteração é a utilização dos recursos do
FGTS, caso seja aprovado pelo Conselho Curador do fundo, em fundos de
investimento, mercado de capitais e títulos públicos e privados, sendo proibida a
participação do FGTS como único cotista.
Os deputados também mantiveram no texto o fim da multa adicional de 10% do
FGTS no caso de demissão sem justa causa.

Fonte: Agência Brasil