Câmara aprova MP que cria programa de revisão do INSS

A votação ocorreu no começo da madrugada desta quinta-feira
O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a Medida-
Provisória (MP) 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e
restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime
fechado.
O Senado já marcou para hoje a votação da MP, que perde a validade na
segunda-feira (3).
Pelo texto aprovado na Câmara, de relatoria do deputado Paulo Eduardo Martins
(PSC-PR), o INSS passará a ter acesso a dados da Receita Federal, do Sistema
Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.
Com a aprovação da MP, o pequeno produtor rural precisará comprovar o tempo
de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo
Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater). O INSS
não aceitará mais documentações emitidas por sindicatos rurais.
Durante a votação dos destaques, foi aprovado o que trata do compartilhamento
de dados de entidades privadas obtidos pelo INSS com outras entidades privadas
e que manteve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na lista de tipos de
benefícios que poderão ser alvo de pente fino por parte do INSS. Também foi
aprovado o aumento de 30 dias para 60 dias o prazo para o trabalhador rural e
agricultor familiar apresentar provas contra indícios de irregularidades apontadas
pelo INSS.
A proibição de pessoas que não sejam médicas, presentes durante a perícia do
segurado, exceto quando autorizada pelo médico perito, também foi aprovada.
Além disso, a perícia por telemedicina não poderá ser usada.

Fonte: Agência Brasil