Centrais cobram presidente do Senado para que devolva MP 905 ao governo. ‘Aberração’

Partidos recorrem ao STF contra medida provisória do "contrato verde e amarelo".

Ministra do STF dá prazo para Executivo se manifestar

Dirigentes de centrais sindicais formalizaram nesta terça-feira (26) pedido para
que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva a Medida
Provisória (MP) 905 ao Executivo. Apresentado há duas semanas, o projeto
rebaixa direitos a pretexto de estimular o primeiro emprego de jovens de 18 a 29
anos. É visto pelos sindicalistas como uma nova “reforma” trabalhista, no mesmo
sentido de precarizar o mercado de trabalho. Após receber quase 2 mil emendas,
a MP aguarda a instalação de comissão mista (deputados e senadores) para
análise.
De acordo com o presidente da CUT, Sérgio Nobre, durante a reunião os
representantes das centrais usaram o termo “aberração” para definir a MP.
“Destacamos ao presidente do Senado os pontos mais cruéis dessa medida
provisória, como o que tira o sindicato da negociação da PLR (participação nos
lucros ou resultados), o que desregulamenta a jornada de trabalho de categorias
importantes, entre elas a dos bancários, e o que taxa os desempregados”,
destacou.
Ainda segundo Sérgio, o presidente do Senado admitiu que a medida tem vários
aspectos prejudiciais aos trabalhadores. O presidente da CUT considera a taxação
do seguro-desemprego uma “perversidade sem tamanho”. Também participaram
da reunião, entre outros, os presidentes da Força Sindical, Miguel Torres, e da
UGT, Ricardo Patah, além do secretário-geral da CTB, Wagner Gomes.
Ontem (25), o PDT apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação
direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida provisória, que criou o
chamado “contrato de trabalho verde e amarelo”. Na semana passada, outros
dois partidos – Rede e Solidariedade – também recorreram à Corte contra a MP.
Em relação à ADI 6.261, proposta pelo Solidariedade, a ministra Cármen Lúcia,
relatora da ação, requisitou informações aos presidentes da República e do
Senado, para subsidiar a análise do pedido. Ela fixou prazo de cinco dias para a
resposta. O ofício foi expedido ontem. A magistrada também relata a ADI 6.265,
do PDT.

Fonte: Rede Brasil Atual