CLT sofreu 4 mil alterações em 80 anos; era Temer- Bolsonaro foi a pior
Para Marcelo Soares, coordenador do estudo, é errado dizer que a CLT “parou no
tempo”, como se vê pela quantidade de alterações.
A primeira legislação trabalhista que teve alcance nacional no Brasil completa 80
anos. Em 1º de maio de 1943, o presidente Getúlio Vargas sancionou o Decreto-
Lei Nº 5.452/1943, que criou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Até sua
criação, o Brasil acumulava quase 15 mil normas, leis e decretos incidentes sobre
as relações de trabalho, em nível federal, estadual ou municipal.
Na tentativa de organizar esse cipoal de marcos legais, Vargas convocou cinco
juristas – Arnaldo Lopes Süssekind, Dorval Lacerda Marcondes, José de Segadas
Viana, Luís Augusto Rego Monteiro e Oscar Saraiva. Coube a essa comissão
redigir os 921 artigos da CLT e pôr o Brasil na vanguarda das legislações do
trabalho.
Passadas oito décadas, uma das importantes e avançadas leis brasileiras já sofreu
quase 4 mil alterações – ou, precisamente, 3.946 –, entre avanços, retrocessos
ou meros ajustes. É o que aponta um levantamento da Lagom Data para o Valor
Econômico, com base em “registros oficiais de alteração da lei, disponíveis no site
do governo federal”.
A maior onda de ataques à CLT ocorreu nos seis anos pós-golpe de 2016, sob os
governos ultraliberais de Michel Temer (MDB, 2016-2018) e Jair Bolsonaro (PL,
2019-2022). Juntos, esses dois presidentes responderam por 1.397 das 3.946
alterações – o equivalente a 35%. Já a ditadura militar – que durou 21 anos
(1964-1985) – foi responsável por 1.286 mudanças.
Já os presidentes que mais mexeram na legislação de Vargas, conforme o
levantamento, foram Bolsonaro (899 alterações), Castello Branco (597), Michel
Temer (498), Eurico Dutra (436) e Ernesto Geisel (401). Boa parte das mudanças
de Temer se concentrou na nefasta reforma trabalhista, de 2017. Bolsonaro, por
sua vez, tentou criar, via medida provisória, o “contrato verde-amarelo”, que
retirava ainda mais direitos dos trabalhadores.
Para Marcelo Soares, fundador da Lagom Data e coordenador do estudo, é errado
dizer que a CLT “parou no tempo”, como se vê pela quantidade de alterações.
“Essa falácia (de projeto que não evoluiu) circulou muito na reforma trabalhista
de 2017″, diz Soares. “Foi por causa desse argumento que decidi checar se era
isso mesmo – e, obviamente, não era.”
