Depois de ser extinto, Ministério do Trabalho volta a ganhar centralidade sob o governo Lula

Pasta deverá conduzir as discussões sobre a “reforma da reforma” trabalhista
Criado em 1930, o Ministério do Trabalho teve poucos momentos de
protagonismo ao longo dos governos, em que as decisões se concentraram na
pasta da Fazenda ou da Economia. E perto de completar 90 anos chegou a ser
extinto pelo atual governo. Excluído de janeiro de 2019 a julho de 2021, o
ministério voltou a existir por acomodação política. Agora, com a perspectiva de
mudança de governo, liderada por um ex-sindicalista, a expectativa é de que o
Trabalho volte a ganhar peso político na tomada de decisões. Ainda mais com a
perspectiva de rediscussão de alguns tópicos da “reforma” trabalhista de 2017,
em pleno “aniversário” de 80 anos da CLT, criada em 1943.
Na reunião entre o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e dirigentes
sindicais, na última quinta-feira (1º), em Brasília, o tema veio à tona. Eles
enfatizaram a necessidade de um Ministério do Trabalho “fortalecido”, depois do
desmonte atual, com redução drástica de orçamento e de pessoal. E também
para ser uma espécie de contraponto à sempre poderosa área econômica de
qualquer governo.
Personagens na história
O Trabalho já teve, por exemplo, um João Goulart, ministro de Vargas,
enfrentando a ira patronal por aumentar o salário mínimo. Já nos anos 1980,
Almir Pazzianotto conviveu com greves gerais em um período de criação e
consolidação das centrais sindicais. Com Walter Barelli, na década de 1990, houve
esforço para estabelecer as bases de um contrato coletivo de trabalho. Com Lula,
o bancário Ricardo Berzoini esteve à frente de negociações para tentar
estabelecer uma nova legislação.
Assim, no primeiro governo Lula, nomes ligados ao sindicalismo e ao PT
estiveram à frente do setor: Jaques Wagner, Berzoini e Luiz Marinho. Depois, a
pasta ficou sob comando de dirigentes do PDT, como Carlos Lupi, Brizola Neto e
Manoel Dias. Voltou para um petista (Miguel Rossetto) no segundo governo
Dilma.
Até que veio o impeachment, em 2016, e Michel Temer apresentou seu projeto de
“reforma” da legislação trabalhista, logo abraçado pelos empresários. Um
deputado (Rogério Marinho, do PSDB-RN, que depois viraria ministro de Jair
Bolsonaro) ampliou o escopo do projeto, abrangendo grande parte da legislação.
A continuação da história é conhecida: sob o pretexto de “flexibilizar” para criar
empregos, a reforma passou a toque de caixa e tornou-se a Lei 13.467.
Para o ex-ministro Luiz Marinho, deputado federal eleito e presidente do PT em
São Paulo, a “revogação” da lei não é uma hipótese plausível. Próximo de Lula,
ele considera mais provável a formação de um fórum, ou algo nesse formato, que
reúna governo, trabalhadores e empresários. Marinho fala em “reconstrução de
governança”. Por extensão, das políticas públicas e da legislação – que precisa
ser negociada e não imposta.
CLT ou legislação própria?
É o caso do trabalho por aplicativos, por exemplo, que como lembra Marinho não
se resumem ao Uber e ao iFood. “Esses trabalhadores desejam estar na CLT tal
qual estabelecido? Ou vão querer uma legislação específica?”, questiona. “Não vai
ter pacote”, diz o ex-ministro. “Acho que vai ser um processo de construção. E vai
ser um fórum permanente”, avalia.

Marinho descarta – como as centrais também descartaram, na reunião com Lula –
a volta da contribuição (ou imposto sindical), extinto em 2017. Mas acha
necessário estabelecer um novo sistema de sustentação financeira das entidades,
inclusive as patronais. Talvez com a chamada contribuição negocial, com limite
anual e aprovação obrigatória em assembleias.
Trabalho, Previdência e imprensa
Sobre o Ministério do Trabalho em si, Marinho acredita que Lula poderá decidir
por separar essa área da Previdência, pela complexidade dos temas envolvidos.
Mas ressalta que não falou sobre o assunto com o presidente eleito. Ele também
não considera a possibilidade de retornar ao Executivo. Prefere, como já declarou,
ficar na resistência, nos duros embates que certamente acontecerão no
Congresso.
Mas o deputado eleito lembra que o país já teve uma reforma praticamente
concluída e, mais importante, negociada. Foi no início do governo Lula, com o
Fórum Nacional do Trabalho. “Tinha uma reforma pronta. Estava madura.”
Segundo ele, alguns setores “vacilaram” e cederam ao que ele chama de atraso.
A importância que se confere ao Trabalho depende dos nomes indicados pelos
governantes. Mas a mídia tem papel importante também. Marinho lembra de
quando seria anunciado o acordo entre governo e centrais sindicais para
estabelecer uma política de valorização do salário mínimo – outro tema central no
próximo período. Apesar de a negociação ter sido conduzida pelo Ministério do
Trabalho, todos os jornalistas correram para a Economia, por duvidar que uma
pasta mais “fraca” estaria à frente do tema. Tiveram que voltar correndo.