Deputados criticam medidas que afetam sindicatos e aposentadorias
MPs perdem validade no final de junho caso não sejam aprovadas
Deputados criticam e pediram a rejeição de duas medidas provisórias (MP 871/19
e MP 873 /19) que afetam aposentadorias e a autonomia dos sindicatos. Em
audiência da Comissão de Legislação Participativa nessa terça-feira (14), os
deputados questionaram representantes do governo e de centrais sindicais.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que propôs a audiência, afirma que
medida provisória 871, editada para combater fraudes no INSS, já é de fato o
início da reforma da Previdência, porque impõe dificuldades para a requisição de
aposentadorias e outros benefícios.
"É um absurdo. Além de desautorizar os sindicatos dos trabalhadores rurais a
conceder a autorização, ela prejudica as pessoas mais necessitadas, que são os
pensionistas e aposentados com deficiência, que agora têm que correr pro INSS
pra não perder o benefício. Enquanto isso, o funcionário do INSS recebe R$ 63
por cada corte – e, portanto, está "desaposentando" as pessoas", explicou.
Essa medida provisória reduz o prazo de reivindicação dos benefícios
previdenciários. Hoje, quando um trabalhador tem um benefício negado, ele tem
até 5 anos para exercer esse direito. A medida diminui esse prazo para 90 dias.
Já a outra MP (873) muda as regras da contribuição sindical, impedindo o
desconto em folha dos trabalhadores para os sindicatos. Deputados e sindicalistas
temem que a medida provoque desarticulação dos sindicatos e até mesmo o
fechamento de alguns.
A representante da Central dos Sindicatos Brasileiros, Zilmara Alencar, afirmou
que as medidas não afetam apenas os sindicatos, mas também toda a classe
trabalhadora.
"Apenas com o mecanismo de coletividade atuando em nome de toda a classe
trabalhadora é que nós vamos poder de fato construir ambientes que possam
permitir que essa precarização de direitos não ocorram, nem essa retirada de
benefícios como estão ocorrendo por meio da medida provisória 871 e 873",
disse.
De acordo com o deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), a intenção é impedir a
aprovação das medidas provisórias, que perdem a validade no final de junho caso
não sejam aprovadas.
Fonte: Agência Câmara
