Senado pode provocar rombo de R$ 82 bilhões com PEC do Quinquênio
Aumento salarial via subsídio será de 5% a cada cinco anos, até o limite de 35%. Aposentados e pensionistas também serão beneficiados.
Uma iniciativa irresponsável e demagógica pode provocar um rombo de
quase R$ 82 milhões no orçamento da União até 2026. Trata-se da
Proposta de Emenda à Constituição 10/2023, a PEC do Quinquênio, que
amplia privilégios de agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes
e procuradores.
O projeto original é de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do
Senado. Já o substitutivo foi apresentado pelo senador Eduardo Gomes
(PL-TO) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O que
estava ruim ficou pior – Gomes entendeu as futuras mordomias do
Judiciário a setores do Executivo.
A proposta prevê uma parcela mensal compensatória a agentes públicos
de determinadas carreiras a cada cinco anos – daí a menção ao
“quinquênio”. Não bastasse a aberração de garantir mais privilégios aos
já privilegiados, a proposta estabelece uma garantia extra de blindagem:
a remuneração não entrará no cálculo do teto constitucional, que impõe o
valor máximo que um servidor pode receber.
Conforme estimativas da Consultoria de Orçamento do Senado, feitas a
pedido da liderança do Governo no Congresso, o texto original de
Rodrigo Pacheco já causaria um impacto de mais de R$ 10 bilhões nas
contas da União e dos estados até 2026. Com as mudanças propostas
por Eduardo Gomes, há um gasto extra de mais de R$ 25 bilhões por
ano.
A projeção do rombo que a PEC do Quinquênio pode acarretar ao
orçamento se for aprovada é alarmante. Serão R$ 25,8 bilhões em 2024
(sendo R$ 20 bilhões dos estados e R$ 5 bilhões da União), seguidos de
27,2 bilhões em 2025 e R$ 28,6 bilhões em 2026. A farra, no total, é de
R$ 81,6 milhões.
Nesta terça-feira (23), ocorreu a primeira sessão de discussão da PEC. A
segunda sessão acontece nesta quarta (24). O líder do Governo no
Senado, Jaques Wagner (PT-BA), adiantou que é contrário à proposta.
Em contrapartida, além da oposição ao governo, comemoram a medida a
casta da Advocacia Pública da União, dos estados e do Distrito Federal,
da Defensoria Pública e delegados, além de ministros e conselheiros de
Tribunais de Contas.
O aumento salarial via subsídio será de 5% a cada cinco anos, até o
limite de 35%. Aposentados e pensionistas também serão beneficiados.
A fim de diminuir o constrangimento público, Rodrigo Pacheco disse
condicionar a medida ao fim dos “supersalários no Brasil”. Em outras
palavras, finge-se combater a distorção salarial de setores públicos com
privilégios igualmente distorcidos.
Para ser aprovada, a PEC tem de ser discutida e votada em dois turnos
tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, além de obter ao
menos três quintos dos votos dos deputados e dos senadores em cada
um dos turnos. Isso pressupõe uma trava na pauta do Congresso – só
para a cúpula do parlamento agradar a setores do Judiciário.
Num momento em que servidores técnicos-administrativos de
universidades e institutos federais de ensino estão em greve porque não
tem previsão de reajuste salarial em 2024, a PEC do Quinquênio, mais
do que irresponsável, é indecente. Sob o pretexto de agradar a
determinados nichos do Judiciário, o projeto cria empecilhos à pauta da
reconstrução nacional, beneficia tão-somente a elite do serviço público e
atrasa a pauta do governo Lula.
Fonte: Vermelho
