Equipe de Lula planeja rever três pontos da reforma trabalhista. Veja quais
Lula deve rever pontos de reforma trabalhista aprovada durante a gestão de Michel Temer –
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) priorizou rever três pontos da reforma trabalhista realizada na
gestão de Michel Temer e que completa cinco anos nesta sexta-
feira. Em uma sinalização à ampla frente que o apoiou, o petista
não vai propor revogação de todas as mudanças trabalhistas, como
chegou a ser defendido no passado pelo partido.
De acordo com pessoas da equipe de transição envolvidas
diretamente neste debate, os três pontos considerados
fundamentais para serem revistos são: o regime de trabalho
intermitente, por hora de serviço; a chamada ultratividade das
normas coletivas; e a autorização para acordos firmados
diretamente entre patrões e empregados sem o aval do sindicato da
categoria.
Uma das inovações da reforma, o regime intermitente não deve
acabar, mas deve passar por ajustes. Nesse modelo, o trabalhador
pode prestar serviço de forma esporádica e a várias empresas,
podendo ganhar por horas, dias ou meses. São garantidos os
direitos trabalhistas, mas se a contribuição previdenciária não for
suficiente, ele precisa complementar do bolso.
Hoje, a modalidade está presente em várias atividades da
economia, como entretenimento, restaurantes e lanchonetes,
indústria alimentícia, comércio, escolas, consultório médico e
metalurgia, por exemplo. Segundo dados do Ministério do Trabalho,
o saldo de empregos para intermitentes passou de 72.275 em 2020
para 92.696 em 2021. Até setembro deste ano foram abertas
59.158 vagas nesse regime.
Acordo direto entre patrão e empregado
Na visão de pessoas próximas ao presidente eleito, contudo, o
modelo é considerado contrato precário. A ideia é permitir que o
regime intermitente de trabalho valha apenas para setores
específicos, como turismo, shows e buffets.
Esses auxiliares também querem rever a medida que autorizou
acordos diretos entre patrões e empregados sem o aval do
sindicato. O tema chegou a ser analisado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), que autorizou, durante a pandemia, a redução de
salário e de jornada em situações de emergência.
— O objetivo é resgatar o papel dos sindicatos e o fortalecimento
das negociações coletivas – disse Antonio Megale, sócio da LBSs
Advogados e consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores
(CUT).
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Convenções coletivas prolongadas
A equipe de Lula também pretende voltar com a figura da
ultratividade, que permite prolongar acordos e convenções coletivas
em vigor até que as partes cheguem a um novo entendimento. Isso
acabou com a reforma.
— Com o fim da ultratividade, direitos sociais conquistados há
décadas e que representam um avanço para as categorias caem
por terra com o fim do acordo e, geralmente, as negociações são
demoradas — disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
Para o advogado Bruno Freire e Silva, professor de Direito
Processual do Trabalho da UERJ, ainda que o novo governo reveja
pontos específicos da reforma, a medida pode causar insegurança
jurídica a trabalhadores e empresas, com reflexos na economia.
— Mexer na ultratividade, nos intermitentes e na negociação
individual será um retrocesso, no caminho adotado nas opções
legislativas de flexibilização das relações trabalhistas – disse Freire.
Segundo ele, a pandemia acabou por atrapalhar a perspectiva de
geração de empregos trazida pela reforma.
— No atual cenário vislumbro a necessidade de regulamentação de
trabalhos informais e em plataformas digitais. Há muito trabalho,
mas sem uma devida regulamentação, que não foi realizada pela
Reforma Trabalhista.
Trabalhadores de plataformas
A equipe de Lula também estuda criar regras e proteção social para
os trabalhadores de plataformas, como Uber, mas ainda não há
detalhes. A estratégia será abrir um canal de diálogo com esses
prestadores de serviço.
O governo de Jair Bolsonaro discutiu o tema, mas não chegou a
encaminhar uma proposta ao Congresso. A ideia era cobrar uma
contribuição previdenciária descontada do salário dos trabalhadores
pelas plataformas.
Segundo interlocutores, a estratégia do governo Lula para mexer na
reforma será criar um grupo tripartite, com a representação de
empregadores, trabalhadores e governo para rever os pontos da
reforma.
Imposto sindical obrigatório
Por outro lado, não há previsão da equipe de transição em rever
pontos como o fim do imposto sindical obrigatório, uma das
mudanças mais criticadas por centrais sindicais, algumas delas
ligadas a partidos que apoiaram Lula na campanha eleitoral. Na
visão da equipe que trabalha na transição, não é possível voltar
com a cobrança que foi extinta.
Nos pontos que devem ser mantidos também estão a prevalência
de acordos firmados entre empresas e sindicatos de trabalhadores
sobre o legislado, além de artigos que tratam sobre banco de horas,
home office, jornada de trabalho, divisão de período de férias,
dentre outros.
A reforma trabalhista abrange todos os trabalhadores com carteira
assinada. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência,
o estoque de assalariados atingiu recorde de 42,825 milhões em
setembro.
Após o retorno das atividades com o controle da pandemia de
Covid, em 2021 e neste ano, houve uma desaceleração na geração
de empregos, mas com saldo positivo de 2,147 milhões entre
janeiro e setembro.
— A reforma trabalhista deve estimular a formalização do mercado
de trabalho, ao reduzir os custos de contratação – afirmou o
analista da Tendências Consultoria, Lucas Assis.
Desemprego em queda
Para o economista José Márcio Camargo, a ideia de rever os três
pontos considerados prioritários não “mataria” a reforma, aprovada
em 2017, mas é um retrocesso.
— A reforma é bastante ampla. Tem várias coisas importantes. Por
exemplo, valoriza a negociação coletiva em detrimento da
legislação, flexibiliza o próprio contrato de trabalho, acaba com o
financiamento dos sindicatos via imposto, cria novos tipos de
contrato de trabalho – disse Camargo.
Segundo ele, essa é uma das razões da queda na taxa de
desemprego, porque os salários ficaram mais flexíveis.
— O mercado está funcionando de forma muito mais eficiente, o
que reduz a taxa de desemprego, que, por sua vez, gera pressão
inflacionária – destacou o economista.
A mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) teve início
em dezembro de 2016, com o ex-presidente Michel Temer. Com
apoio das centrais sindicais, ele enviou ao Congresso um projeto de
lei propondo uma minirreforma trabalhista. Na prática, legalizava
acordos firmados entre empresas e sindicatos de trabalhadores não
reconhecidos pela Justiça.
Nas mãos do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o
projeto ganhou uma dimensão muito maior com mudanças em
vários artigos CLT. A proposta foi aprovada na Câmara por 296
votos favoráveis e 177 contrários. Toda a bancada do PT votou
contra, com 52 votos.
O governo Bolsonaro tentou, no fim de 2019, fazer uma reforma
trabalhista por medida provisória (MP), criando o contrato Verde e
Amarelo para estimular a contratação de jovens, com direitos
trabalhistas reduzidos. A proposta avançou na Câmara dos
Deputados e emperrou no Senado.
Mudanças no Ministério do Trabalho
A tendência é que, no governo Lula, o Ministério do Trabalho e
Previdência, seja desmembrado. Um dos nomes cotados para
assumir o Trabalho é de Luiz Marinho (PT-SP), eleito deputado
federal e que já comandou a pasta.
Mas a indicação ainda não está definida. Uma corrente defende que
Carlos Luppi, presidente do PDT, que apoiou Lula no segundo
turno, seja agraciado. A ideia é que ele apresente alguém da cota
do partido.
Para o Ministério da Previdência, a tendência é indicar um nome
político pra facilitar a composição de uma base no Congresso.
