Governo lança grupo de trabalho para elaborar plano de igualdade salarial

Objetivo é tratar do combate à desigualdade de gênero em aspectos
como as condições de trabalho; ascensão profissional; divisão de

responsabilidades e aspectos étnico-raciais

O governo federal lançou, nesta terça-feira (12), o Grupo de Trabalho
Interministerial (GTI) instituído para criar o Plano Nacional de Igualdade
Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. Para além do que indica
seu nome, o plano também deverá se debruçar sobre outras questões
que envolvem o combate às desigualdades de gênero.
Estarão em pauta, além do aspecto remuneratório, as condições e o
ambiente de trabalho; oportunidades de ascensão profissional; divisão
das responsabilidades no cuidado de crianças, idosos e pessoas com
deficiência e doenças incapacitantes, além de aspectos étnico-raciais.
Ao falar sobre a iniciativa, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves
destacou que avanços na criação de mecanismos que buscam
estabelecer a igualdade de gênero,  como a Lei 14.611/23 , são frutos “da
luta histórica das mulheres, em especial das trabalhadoras que atuam no
movimento sindical”. Ela também salientou que o plano deverá “olhar
para todas as mulheres em suas múltiplas diversidades”.
Sobre a atuação do governo nesse campo, a ministra destacou o foco no
cumprimento do marco legislativo dos direitos da mulher no trabalho; a
problematização relativa à sobrecarga do trabalho doméstico e do
cuidado que recaem sobre as mulheres e a desnaturalização da divisão
sexual do trabalho. “O projeto político do governo do presidente Lula não
é neutro frente às barreiras cotidianas que geram desigualdades na vida
das mulheres brasileiras”, salientou.
Cida lembrou que a vida profissional das mulheres “é permeada por
escolhas e mediações para compatibilizar o tempo diário destinado à
área profissional e também para a realização de uma enorme quantidade
de tarefas. Alguns desses trabalhos, apesar de serem feitos todos os
dias e custarem horas de dedicação e esforços, muitas vezes não são
vistos como trabalho”.
Para ela, essa mediação obrigatória imposta à carreira das mulheres é
também uma “grande geradora de desigualdade salarial e laboral”, uma
vez que “a sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidados faz com que
as mulheres ocupem funções de menor qualificação, postos de trabalho
mais precarizados e informais e leva à menor presença das mulheres
nos cargos diretivos e gerenciais”.
Como forma de enfrentar essas discrepâncias e aumentar a autonomia
das mulheres, Cida apontou algumas das medidas que considera como
as mais importantes do governo: as escolas de tempo integral, a lei de
igualdade salarial, o pagamento do piso salarial da enfermagem, a
instalação do GTI responsável pela elaboração da Política Nacional de

Cuidados e o envio de mensagem ao Congresso pela ratificação da
Convenção 190 da OIT — que trata do enfrentamento de toda forma de
violência nos espaços de trabalho — e da Convenção 156, que garante o
atendimento das necessidades das pessoas com responsabilidades de
cuidado familiar.
“A instalação deste GTI é mais uma iniciativa no campo na promoção da
autonomia econômica das mulheres. Esse grupo deverá refletir sobre o
conjunto das trabalhadoras, considerando sua diversidade, sua
pluralidade e especialmente a complexidade dos vínculos trabalhistas e
das relações de trabalho”, declarou Cida. Também fará parte do escopo
do grupo a construção de bases estatísticas e a atenção às demandas
que surgem dos processos participativos do governo e junto à sociedade
civil.
Setores público e privado
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther
Dweck, lembrou que embora não haja diferença salarial dentro de uma
carreira no setor público, ainda existem diferenças importantes entre
mulheres e homens. Ela lembrou que as mulheres são maioria no setor
público em geral e “isso acontece porque nos estados e municípios estão
as carreiras mais associadas às mulheres, principalmente aquelas da
área dos cuidados, como saúde e educação”. Por outro lado, são
também essas funções que concentram os menores salários do setor
público.
Além disso, ela chamou atenção para o afunilamento que vai
acontecendo à medida que aumenta a posição ocupada no serviço
público. “No caso do setor público federal, as mulheres são 45% do total,
mas em torno de 35% dos cargos de liderança”, afirmou. Tal situação se
intensifica ainda mais no caso das mulheres negras.
Por isso, entre as medidas que tem buscado tomar no âmbito do serviço
público federal estão os trabalhos de motivação e de formação para
lideranças femininas e o GT de enfrentamento ao assédio e à
discriminação, entre outras.
Na avaliação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, “além da
falta de responsabilidade, sensibilidade e visão por parte do capital, há
ainda a falta de comprometimento, do conjunto da sociedade, em
estabelecer de fato a igualdade de oportunidades”.
Ele afirmou que não basta haver a lei da igualdade salarial; é preciso que
ela seja efetivamente aplicada e produza efeitos. “Se não houver um
processo militante, com disciplina, com responsabilização, nós não
vamos conseguir. O desafio é transpor essas barreiras para poder

chamar atenção e a responsabilização, lá na ponta, do empregador”,
explicou.
Marinho defendeu o envolvimento do conjunto da sociedade, além da
necessidade de “fazer valer a força e a mão pesada do Estado brasileiro
— no caso, na nossa capacidade de fiscalização e autuação de quem
não cumprir rigorosamente a lei”.
Fonte: Vermelho