Governo Lula ainda não decidiu se aumentará salário mínimo para R$ 1.320, diz ministro
Reajuste dependerá de envio de medida provisória ao Congresso, informou Carlos
Lupi
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta quarta-feira (25) que
o governo Lula ainda não definiu se haverá alteração no valor do salário mínimo,
hoje em R$ 1.302. O Orçamento foi aprovado com a previsão de R$ 1.320 neste
ano, e há expectativa de que uma medida provisória aplique o reajuste em maio.
“Foi negociado e proposto pelo governo o valor de R$ 1.320, mas está R$ 1.302,
e qualquer diferença exigirá uma medida provisória e discussão com o
Congresso”, disse Carlos Lupi. “O valor não está fechado ainda”, afirmou o
ministro, alertando que os ministérios da Fazenda; do Planejamento; e da Gestão
avaliam o assunto.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, cada R$ 1 a mais no salário mínimo
de R$ 1.302 elevaria hoje o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
em R$ 259,7 milhões. Na hipótese, seriam R$ 6,3 milhões extras na arrecadação
do RGPS, ante um acréscimo de R$ 266 milhões nos benefícios previdenciários.
O ministro falou do salário mínimo durante reunião da Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Carlos Lupi foi convidado para
explicar notícia segundo a qual o governo estaria tentando encobrir rombo de R$
7,7 bilhões em 2023 nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O debate nesta quarta-feira foi proposto pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-
ES). “A Previdência é um tema sensível, portanto todo debate com transparência
ajuda os brasileiros e aqueles que mais precisam”, afirmou o parlamentar.
Além de questionar a suposta “pedalada” no INSS, Evair Vieira de Melo criticou
descontos indevidos nos benefícios e cobrou punições aos envolvidos. “Existem
inúmeras reclamações de aposentados e pensionistas”, afirmou. Segundo Carlos
Lupi, como os descontos envolvem relação privada, pouco pode fazer o governo.
Fila do INSS
Em resposta a parlamentares, o ministro da Previdência Social anunciou que até o
final do ano a meta é atender novos pedidos de aposentadoria em até 45 dias,
reduzindo a fila no INSS em cerca de 800 mil pessoas. Hoje, segundo ele, cerca
de 1,8 milhão aguarda a resposta, sendo 1 milhão à espera de perícia médica.
Para que essa meta seja atingida, Carlos Lupi espera formalizar convênios com
outros órgãos do Poder Executivo e, assim, agilizar a análise cadastral nos
pedidos de aposentadoria. Ele informou que já se reuniu com o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, para pedir uma suplementação orçamentária para a
Previdência Social.
Participaram da reunião, presidida pela deputada Bia Kicis (PL-DF), os deputados
André Figueiredo (PDT-CE); Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); Capitão Alberto
Neto (PL-AM); Carla Zambelli (PL-SP); Daniel Trzeciak (PSDB-RS); Gilson Daniel
(PODE-ES); Guilherme Boulos (Psol-SP); Jorge Solla (PT-BA); Josenildo (PDT-AP);
Junio Amaral (PL-MG); Márcio Honaiser (PDT-MA); Mauro Benevides Filho (PDT-
CE); Padre João (PT-MG); Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP); Rubens
Pereira Júnior (PT-MA); Silas Câmara (Republicanos-AM); e Tadeu Veneri (PT-PR).
