Governo Lula entregará proposta de arcabouço fiscal nesta terça-feira

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que ficará
condicionado à aprovação da nova regra fiscal, foi entregue na sexta-feira (14)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregará nesta terça-feira
(18) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arhur Lira (PP-AL), a
proposta de arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que ficará
condicionado à aprovação da nova regra fiscal, foi entregue na sexta-
feira (14).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, diz que como a LDO foi
entregue na sexta, quando Lula e Haddad estavam em agenda no
exterior, adiou-se a entrega do projeto desta segunda-feira (17) para
amanhã.
“A comitiva chegou de madrugada e ainda tem a agenda com o ministro
da Rússia [Sergei Lavrov, Relações Exteriores]. Então não tem problema
nenhum deixar o texto principal ser entregue amanhã”, disse o líder em
entrevista à GloboNews.

José Guimarães diz que há um clima político para votar a matéria em no
máximo 20 dias. “O novo arcabouço fiscal trará avanços importantes ao
país. Um texto muito bem debatido por todos nós”, afirmou.
Sobre a votação, o líder prevê que a matéria será aprovada com
tranquilidade. “Nós aprovamos a PEC da transição em dezembro com
boa margem. É certo que o Congresso era outro, mas os líderes eram os
mesmos. De lá para cá, os partidos dialogam conosco para formar uma
boa base para aprovar matérias importantes ao país”, assegurou.
Juros
Apesar de toda essa movimentação para equilibrar as contas e abrir
caminho para os investimentos, o líder criticou a política de juros do
Banco Central que está na direção contrária das medidas que estão
sendo tomadas.
“O país está numa encruzilhada histórica, de um lado todo o país lutando
pelo crescimento econômico e de outro o Banco Central com essa taxa
de juros abusiva. Precisa mudar urgente!”, cobrou.
De acordo com ele, não há cenário e nem riscos para uma taxa de juros
tão alta. “O governo faz um esforço para aprovar a nova regra fiscal,
melhorando o cenário econômico. O BC tem que abaixar os juros
abusivos. Precisamos garantir previsibilidade, credibilidade e
estabilidade”, disse.

Fim do teto
Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, a ministra do Planejamento e
Orçamento, Simone Tebet, disse que já enviou a proposta da nova regra
fiscal para a Casa Civil com os ajustes necessários.
“Acabei de assinar e já encaminhamos para a Casa Civil o arcabouço.
Diante do fato inusitado de termos entregado a LDO com um teto de
gastos inexequível (…) O teto já praticamente não existe mais. Por isso,
fizemos alguns ajustes jurídicos”, afirmou.
“Hoje, temos um teto de gastos que, se continuasse, não permitiria que
pudéssemos cumprir despesas”, disse Tebet, para quem a nova regra
traz realismo orçamentário e transparência. “Foi uma determinação da
equipe econômica que a LDO tenha esse realismo e transparência”,
afirmou.