Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020

Valor consta no projeto de lei orçamentária enviado hoje ao Congresso
O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$
1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi
enviado sexta-feira (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o
texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o
período de 2020 a 2023.
"Esse valor é exatamente o número de 2019 corrigido pelo INPC. Não é nossa
política de salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer nossa política
de salário mínimo", afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues,
durante coletiva de apresentação do Orçamento 2020.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei,
previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB,
soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e
2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do
país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado
desses dois anos.
O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que
indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à
correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano,
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou
queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).
Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no
Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da
Previdência Social de um salário mínimo.
Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a
faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de
um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).

Fonte: Agência Brasil