Governo trabalha para votar MPs a tempo em vez de torná- las projetos de lei

Queda de braço entre Câmara e Senado tem travado o andamento das medidas
provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O ministro da Casa Civil afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo trabalha
na construção de um acordo para votar medidas provisórias antes de seu
vencimento, em vez de transformá-las em projetos de lei.
A queda de braço declarada entre as duas Casas do Congresso tem travado o
andamento de medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Nesse cenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o
governo teria acenado com a possibilidade de um consenso a partir da
manutenção de apenas três ou quatro MPs, enquanto as outras medidas seriam
reeditadas na forma de projetos de lei (PLs) com urgência constitucional.
“Não, a ideia não é essa (mudar para PLs). A ideia é que a gente trabalhe para a
votação dessas medidas no Congresso”, disse Rui Costa.
“O ministro (das Relações Institucionais) Padilha está atuando de forma intensa
para viabilizar, na medida do possível, ou um acordo ou a celeridade nos formatos
que ficarem definidos. Mas para que as medidas sejam avaliadas no tempo do seu
prazo de validade”, acrescentou Costa, dando ênfase às medidas que tratam da
estruturação do governo.
“Essas, sim, precisam efetivamente serem votadas absolutamente dentro do
prazo.”
Dentre as MPs prioritárias editadas por Lula estão a que concede o Bolsa Família
de 600 reais, a que reorganiza a estrutura dos ministérios, e a que recria o Minha
Casa, Minha Vida, além da que retoma o chamado voto de desempate no
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A divergência entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
perpassa pela disputa de poder entre as duas Casas travada atualmente em torno
da tramitação de medidas provisórias.