Lula anuncia Pacote pela Igualdade Racial e titula terras quilombolas

No Dia da Consciência Negra, o governo anunciou pacote com
programas, titulações de quilombolas, e iniciativas que ampliam o direito

à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.

Brasília, DF 20/11/2023O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da
celebração do Dia da Consciência Negra. Na ocasião, foi lançado pelo governo
o segundo pacote da igualdade racial. A ministra da Igualdade Racial, Anielle
Franco, fez o anúncio das medidas Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência
Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda (20), Dia
da Consciência Negra, o segundo Pacote pela Igualdade Racial, um
conjunto de 13 ações apresentado pela ministra da Igualdade Racial,
Anielle Franco, em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais.
O primeiro pacote pela igualdade racial foi apresentado em março, com a
titulação de terras, a reserva de vagas para pessoas negras na
administração pública, medidas para a redução da letalidade da
juventude negra e a criação de grupos interministeriais para elaboração
de ações.
Ao anunciar o novo pacote, o presidente Lula se referiu às ações como o
pagamento de uma dívida histórica. “O que nós fizemos aqui hoje é o
pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu
nesse país desde que ele foi descoberto. Queremos apenas recompor
aquilo que é a realidade de uma sociedade democrática”, disse.
O conjunto de 13 ações, apresentado pela ministra da Igualdade Racial,
Anielle Franco, em parceria com mais dez pastas e órgãos federais,
inclui programas nacionais, titulações de territórios quilombola, bolsas de
intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais
e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão,
à memória, à terra e à reparação.
“Tudo isso que nós assinamos agora é como se a gente estivesse
plantando uma árvore. Essa árvore, para dar certo, tem que ser
semeada. Tem que colocar água. Tem que ter sol. Precisa ter adubo. E
são vocês o adubo para uma política pública funcionar”, destacou.
“Essas coisas que assinamos aqui, pra elas andarem, vocês não podem
deixar de cobrar o funcionamento.”
“Nós não somos diferentes pela pele, pelo cabelo, pela roupa. Porque
somos irmãos. Viemos do mesmo pai, moramos o mesmo planeta e
temos o sangue da mesma cor. Então, tudo que a gente está fazendo é
tentativa de recompor coisas que foram construir e recolocar no lugar
coisas que foram tiradas”, concluiu Lula.
A ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, destacou que um país
que enfrenta o racismo e promove a igualdade racial é um país mais
desenvolvido, mais justo e democrático.

“Reconhecer e contar a nossa história é um dos pilares da consciência
negra. Foi ocupando as ruas e os espaços de poder que os movimentos
deram passos necessários para que chegássemos até aqui. Essas
sementes foram plantadas para garantir a responsabilidade do Estado da
promoção de direitos para as pessoas negras, que somam 56% da
população”, disse. “Enfrentar o racismo é combater as raízes das
desigualdades e da exclusão social”, acrescentou, elencando as ações
do governo.
A cerimônia de lançamento teve a presença de ministras e ministros,
secretárias e secretários, parlamentares, intelectuais, autoridades,
representantes do terceiro setor e lideranças de movimentos sociais,
além das apresentações culturais de Jorge Aragão e Lia de Itamaracá.
No documento, constam programas nacionais,  titulações de territórios
quilombola, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de
trabalho interministeriais e outras iniciativas que garantem ou ampliam o
direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.
POLÍTICAS PARA QUILOMBOLAS

O decreto assinado institui a Política Nacional de Gestão Territorial e
Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que deve beneficiar as 3.669
comunidades quilombolas certificadas pelo poder público. Alguns
governos estaduais já anunciaram que vão aderir à política, como Bahia,
Maranhão, Piauí e Tocantins. Juntos, esses estados têm 1.875
comunidades certificadas, que representa 51% das comunidades
quilombolas certificadas do país.
Cinco terras quilombolas foram tituladas hoje, sendo duas delas federais:
comunidade da Ilha de São Vicente, que fica em Araguatins (TO) e conta
com 55 famílias, e Lagoa dos Campinhos, de Amparo de São Francisco
e Telha (SE), com 89 famílias. Os títulos foram entregues pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) revelou que apenas 5% da população quilombola vive hoje em
territórios titulados no Brasil. Nesse sentido, a pasta tem atuado em
conjunto com o Incra para que todos os processos de titulação em

andamento sigam adiante. A meta é que mais de 1,8 mil processos
avancem.
O Instituto de Terras do Maranhão também entregou três títulos de terra,
para a Associação dos Moradores do Povoado Malhada dos Pretos, que
conta com 45 famílias, e a Associação dos Moradores do Povoado Santa
Cruz, com 50 famílias, ambas de Peri Mirim; e para a Associação da
Comunidade Negra de Trabalhadores Rurais Quilombolas de Deus Bem
Sabe, do município de Serrano do Maranhão, que tem 80 famílias.
Com previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões, a PNGTAQ se
propõe a promover práticas de gestão territorial e ambiental
desenvolvidas pelas comunidades quilombolas, atuar para garantir os
direitos territoriais e ambientais dessas comunidades, favorecer a
implementação de políticas de forma integrada, proteger o patrimônio
cultural material e imaterial, conservar a biodiversidade e fomentar seu
uso sustentável, e ainda, promover a melhoria da qualidade de vida e a
justiça climática.
Alguns governos estaduais já anunciaram que vão aderir a política, como
é o caso do estado da Bahia, do Maranhão, do Piauí e de Tocantins.
Juntos, esses estados tem 1.875 comunidades certificadas. Isso
representa 51% das comunidades quilombolas certificadas, que são
3.669.
Titulação  – A insegurança territorial é a principal causa dos conflitos
vividos hoje pela população quilombola e está na raiz dos altos índices
de violência e precariedade social de muitas comunidades. O último
censo do IBGE revelou que apenas 5% da população quilombola vive
hoje em territórios titulados no Brasil. Cabe ao Estado brasileiro avançar
nesse quesito e promover o direito constitucional da propriedade
quilombola.
Leia também:  Assassinatos de quilombolas quase dobraram com
Bolsonaro
Para isso, o Governo Federal tem atuado em conjunto com o Incra e
junto às comunidades para que todos os processos de titulação em
andamento sigam adiante. A meta é que mais de 1.800 processos
avancem. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda
(20), a ministra Anielle Franco também entregará títulos que garantem a
posse definitiva de terras para mais de 300 famílias.
Um deles será o título integral para comunidade da Ilha de São Vicente,
que fica em Araguatins/TO e conta com 55 famílias. O outro, será o título
de imóvel para 89 famílias de Lagoa dos Campinhos, que fica em

Amparo de São Francisco e Telha/SE.  Ambos serão assinados por
César Aldrighi, presidente do INCRA.
O Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA), em parceria com o Incra e
o Governo do Maranhão, também entregará três títulos. Um para a
Associação dos Moradores do Povoado Malhada dos Pretos, do
município de Peri Mirim/MA, que conta com 45 famílias. Um para a
Associação dos Moradores do Povoado Santa Cruz, também de Peri
Mirim/MA, que conta com 50 famílias. E um para a Associação da
Comunidade Negra de Trabalhadores Rurais Quilombolas de Deus bem
Sabe, do município de Serrano do Maranhão/MA, que conta com 80
famílias.

Alcântara – O segundo Pacote pela Igualdade Racial contempla  ainda
um projeto executado pelo IFMA  (Instituto Federal do Maranhão) com
apoio do MIR, que resultará em impacto positivo para as comunidades
quilombolas de Alcântara/MA. Desde a década de 80, elas são expostas
a situações de extrema pobreza e violação de direitos, tendo  sido objeto
de debate e apreciação em diversas instâncias nacionais e internacionais
(como na Corte Interamericana de Direitos Humanos). O investimento de
R$5 milhões prevê cursos de capacitação com ênfase em tecnologias
sociais para garantia de alimentação e geração de renda, ações de
transferência de tecnologia e ainda, instalação de  usinas fotovoltaicas.
OUTRAS AÇÕES

Também foi instituído o Programa Nacional de Ações Afirmativas que
busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para
mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com
deficiência, com investimento de R$ 9 milhões.
Foi criado ainda o Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação
Antirracista, responsável por criar políticas para uma comunicação mais
inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Além de elaborar
o Plano Nacional de Comunicação Antirracista, caberá ao grupo propor
estratégias de fortalecimento de mídias negras, de promoção da
diversidade racial em publicidades e patrocínios do Estado, de diálogo

com a sociedade e veículos de comunicação, de formação para porta-
vozes, servidores e prestadores de serviço.
Um acordo de cooperação técnica assinado entre os ministérios da
Igualdade Racial e do Desenvolvimento Social reafirmou o compromisso
do governo com a construção de uma agenda de combate à fome, à
insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e
equipamentos da assistência social. A medida integra o Plano Brasil Sem
Fome, que busca promover a equidade de raça e gênero por meio da
inclusão socioeconômica e da promoção da segurança alimentar e
nutricional.
Primeira Infância Antirracista é o tema do memorando de entendimento
que oficializa a intenção do Ministério da Igualdade Racial e do Fundo
das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em trabalharem juntos para
combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças
negras, quilombolas e indígenas. As estratégias, a serem criadas e
implementadas em cooperação mútua, serão voltadas para a
capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da
educação, para a realização de seminários e eventos, para a produção
de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais
relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às
gestantes, crianças negras e indígenas.
O governo federal destinará R$ 8 milhões na qualificação do atendimento
psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência, com a
elaboração de protocolo para o fluxo de atendimento e definição de
diretrizes para supervisionar a rede socioassistencial. O projeto-piloto
ocorrerá na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio de cinco universidades
federais: da Bahia, Fluminense, de São Paulo, do Ceará e do Rio de
Janeiro.
O segundo pacote de ações pela Igualdade Racial também inclui projeto,
executado pelo Instituto Federal do Maranhão, que visa impactar
positivamente as comunidades quilombolas de Alcântara (MA), que
desde a década de 1980 são expostas a situações de extrema pobreza e
violação de direitos. Estão previstos investimentos de R$ 5 milhões em
cursos de capacitação com ênfase em tecnologias sociais para garantia
de alimentação e geração de renda, ações de transferência de tecnologia
e, ainda, instalação de usinas fotovoltaicas.
O presidente Lula também assinou decreto de reconhecimento do hip
hop como referência cultural brasileira, estabelecendo as diretrizes
nacionais de valorização da cultura hip hop.
O governo anunciou um investimento de R$ 4,4 milhões em uma
chamada pública de incentivo à produção cultural, economia de axé e

agroecologia. A ação é voltada para povos e comunidades tradicionais,
quilombolas e ciganos. Serão financiados os projetos que se propuserem
a valorizar a cultura desses povos e a produzir representações distintas
do que está hegemonicamente estabelecido no imaginário social
brasileiro.
A chamada pretende ainda fomentar a agroecologia, reafirmando
práticas sustentáveis de desenvolvimento nos territórios, sem perder de
vista a preservação da biodiversidade e dos saberes tradicionais. Além
disso, serão contempladas iniciativas voltadas à economia criativa, por
meio da geração de renda a partir da cultura de axé, uma forma de
valorização da identidade negra e da ancestralidade.
Um acordo de cooperação técnica foi assinado entre o Ministério da
Igualdade Racial e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) para a implementação de projetos culturais e ações em
prol da preservação e valorização da herança africana, como o
fortalecimento das instituições culturais na região da Pequena África e do
sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro.
Principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas
Américas, o Cais do Valongo é Patrimônio Mundial da Unesco. Estima-se
que de 1 milhão de africanos tenham desembarcado ali. Próximo a ele
também estão o Jardim Suspenso do Valongo, o Largo do Depósito, a
Pedra do Sal, o Centro Cultural José Bonifácio e o Cemitério dos Pretos
Novos. As obras de valorização do Cais do Valongo foram concluídas e o
sítio arqueológico será entregue para a comunidade na quarta-feira (23).
Educação e pesquisa
O governo também lançou o Caminhos Amefricanos, um programa de
intercâmbios que visa promover o diálogo, a pesquisa, a produção
científica, a educação antirracista, as trocas culturais e a cooperação
entre Brasil e países da África, América Latina e Caribe. O programa se
destina a pessoas pretas, pardas e quilombolas da rede pública de
ensino, que estejam regularmente matriculadas em cursos de licenciatura
ou sejam docentes da educação básica do Brasil, e a estudantes e
docentes de grupos sociais historicamente vulnerabilizados nos países
parceiros.
Com um investimento de R$ 4,5 milhões por ano, e R$ 22,5 milhões no
total, o Caminhos Amefricanos pretende alcançar 15 países ao longo dos
próximos cinco anos. A cada edição, 50 bolsistas do Brasil e dez
bolsistas do país parceiro serão beneficiados por intercâmbios de 15
dias. Os primeiros países a receberem o programa serão Moçambique,
Colômbia e Cabo Verde. O edital de seleção para a primeira edição, que
conectará São Luís e Maputo, capital de Moçambique, será lançado

amanhã (21). Todas as pessoas beneficiadas terão direito a auxílio de
R$ 24,7 mil para custear deslocamento, diárias, seguro-saúde,
solicitação de visto e emissão de passaporte.
O segundo pacote de ações pela igualdade racial inclui ainda
investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados.
Uma parceria com o IBGE vai viabilizar um bloco sobre ações afirmativas
e gestão dos municípios dentro do âmbito racial em uma das maiores
pesquisas do país (a Pesquisa de Informações Básicas Municipais,
Munic, e a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, Estadic). Com
isso, será possível a coleta de mais dados sobre ciganos, quilombolas,
povos de terreiro e uma análise mais assertiva sobre como as políticas
públicas têm sido implementadas.
Já o monitoramento em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) permitirá mapear nacionalmente temas pouco debatidos,
mas relevantes para embasar políticas, como a assistência de cuidado a
pessoas idosas negras ou acidentes de trabalho para pessoas negras.
Outra iniciativa, junto ao Instituto Federal de Brasília, fomentará a
construção do Observatório de Políticas Públicas em Igualdade Racial e
o fortalecimento dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas,
que resultará em conscientização sobre os povos de terreiro,
oportunidades para jovens participarem de projetos de igualdade racial e
criação de novas políticas voltadas para essa pauta.
Fonte: Vermelho