Mais de 2 milhões de pessoas vivem sob ameaça de despejo; maioria é negra e feminina

Campanha Despejo Zero mostra, ainda, que situação atinge 415 mil
crianças e 327 mil idosos e denuncia existência de 108 propostas

parlamentares contra movimentos de moradia

por  Priscila Lobregatte

Publicado 16/09/2025 17:09 | Editado 16/09/2025 17:18

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Ter acesso a uma mordia digna é um direito humano básico, mas
historicamente negado a parte considerável da população brasileira.
Essa realidade faz com que, somente entre 2020 e 2025, mais de dois
milhões de pessoas tenham sido afetadas por cerca de três mil casos
de conflitos por terra e moradia. Essas pessoas correm risco real e
cotidiano de serem removidas à força de seus lares.
A grande maioria é formada por negros (66%) e por mulheres (62%).
Tais situações envolvem, ainda, 415,5 mil crianças de até 14 anos e
327,4 mil idosos com mais de 60 anos.

Os dados fazem parte de um mapeamento nacional feito por ocasião
dos cinco anos de atuação da Campanha Despejo Zero, que reúne
175 organizações, entidades e movimentos sociais em defesa da vida
no campo e na cidade.
Ao todo, mais de 62,3 mil famílias foram despejadas, enquanto mais
de 107 mil têm ordens suspensas, desde 2020. Além disso, o
documento aponta que, em relação ao levantamento divulgado em
2024, “foram identificados 1.217 novos casos de conflitos fundiários.
Isso significou aumento de 615.988 pessoas no total de pessoas
impactadas, 122.599 novas famílias ameaçadas, 22.717 novas famílias
despejadas e 38.735 novas famílias vivendo em áreas com despejo
suspenso”.
O estado de São Paulo acumula, de longe, o maior número de famílias
ameaçadas (cerca de 160 mil) e despejadas (20 mil). Em seguida estão
Pernambuco e Amazonas, com mais de 40 mil sob esse tipo de risco
em cada estado.
De acordo com o relatório, “as principais justificativas por trás das
ameaças e remoções são as reintegrações de posse. Também
chamam a atenção os casos de remoções relacionadas a obras
públicas e remoções em áreas de risco e de proteção ambiental, nos
quais agentes públicos como prefeituras e governos estaduais muitas
vezes se convertem em agentes promotores de violações de direitos
no âmbito de despejos administrativos relacionados a questões
ambientais”.
Ofensiva parlamentar
Para piorar o quadro, o levantamento também mostra a atuação de
iniciativas como a Frente Invasão Zero, que atua no Congresso
Nacional e é formada por parlamentares da extrema direita e das
bancadas da bíblia, do boi e da bala. O objetivo dessa articulação é
criminalizar os movimentos por moradia e barrar iniciativas em
benefício dessa população.
“A dimensão legislativa dessa ofensiva é particularmente
preocupante. Em levantamento realizado pela Campanha Despejo
Zero, até o primeiro semestre de 2025, foram identificados 108

projetos de lei alinhados à pauta da Frente Invasão Zero em
tramitação nas três esferas federativas — Congresso Nacional,
assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais. Desses, 61
tramitam na esfera federal”, mostra o relatório.
Essas proposições incluem temas como a tipificação penal de
ocupações coletivas com agravantes para organizações envolvidas; a
autorização para despejos administrativos imediatos sem
necessidade de decisão judicial; a equiparação de movimentos sociais
a milícias ou organizações criminosas e o impedimento de acesso a
políticas públicas por pessoas envolvidas
em ocupações.
Impactos materiais e emocionais
Para além da grave violência que um despejo ou sua ameaça por si só
já representa, há outros efeitos nem sempre tangíveis que vão desde
aspectos psicológicos e emocionais até sociais que afetam
profundamente as pessoas submetidas a esse tipo de situação.
Como exemplos desse tipo de impacto, vale citar que como se não
bastasse a perda material, ao serem despejadas, as famílias e seus
filhos “não perdem só o direito à moradia, mas a todos os demais
serviços e redes de apoio que estão atrelados à residência fixa. Ao
perder-se a moradia, esfacelam-se as redes de apoio, que viabilizam
que mães solo possam deixar os filhos em segurança com parentes e
vizinhos para trabalhar, gerar renda e garantir o sustento para a
família”, afirma o relatório.
O levantamento lembra, ainda, que “para as mães que perdem o chão
que sustenta suas rotinas, resta o desespero de não saber para onde
ir, a angústia de não ter para onde voltar, o medo e a incerteza de não
conseguir mais prover uma vida digna para sua família”.
Além disso, completa, “os danos coletivos incluem a perda de
referências culturais, religiosas, de paisagem e de identidade”.
Precariedade habitacional
A Campanha Despejo Zero reforça, ainda, que o Brasil tem cerca de
6,2 milhões de domicílios em situação de déficit habitacional,

conforme dados da Fundação João Pinheiro. Segundo os critérios da
FJP, esse tipo de déficit diz respeito às moradias que não atendem a
um padrão mínimo de qualidade e quantidade — por exemplo,
domicílios precários e improvisados ou muito adensados.
O relatório da CDZ salienta que dentro desse número “estão as
famílias que precisam escolher se comem ou pagam aluguel no fim
do mês e aquelas que moram de favor ou em condições
extremamente precárias por não terem alternativa de moradia. Além
disso, 26,5 milhões de domicílios enfrentam inadequações
habitacionais, seja na estrutura interna das moradias, seja nas
condições de infraestrutura onde estão localizadas, ou ainda na
situação fundiária da posse da moradia”.
Novamente, são os negros e as mulheres os mais submetidos a esse
tipo de cenário: 75% dos domicílios em situação de déficit
habitacional são de baixa renda, 66% são de pessoas negras e 62%
são chefiados por mulheres.
A Campanha ressalta que não estão incluídos nesse universo as
pessoas em situação de rua, nem aquelas que perderam sua moradia
em consequência de desastres socioambientais ou por despejos e
remoções forçadas. “Ou seja, o direito humano e constitucional à uma
moradia digna nas cidades brasileiras ainda é um privilégio,
inalcançável para muitas brasileiras e brasileiros”, conclui.
Contexto rural
A extrema e histórica concentração de terras no Brasil, a expulsão de
suas populações e o avanço do agronegócio estão entre os fatores
que impõem dificuldades de moradia para uma fatia considerável da
população no campo.
O relatório lembra que o Censo Agropecuário demonstrou que
“apesar de a agricultura familiar ainda ser maioria em quantidade de
estabelecimentos, não o é em extensão de terra. Os dados de 2019
apontam que 77% das terras agrícolas estão nas mãos do
agronegócio. Em dez anos, enquanto a receita total dos
estabelecimentos da agricultura familiar cresceu 16%, a dos demais
estabelecimentos cresceu 69%”.

Além disso, salienta, o Atlas do Espaço Rural Brasileiro mostra que
“produtores pretos e pardos se concentram em pequenos
estabelecimentos e que brancos são maioria conforme aumenta a
área. É na região Centro-Oeste onde a situação é mais alarmante. Lá,
a área média dos estabelecimentos é de 322 hectares, quase cinco
vezes maior que a média nacional de 69 hectares”.

Fonte: Vermelho