Moraes pede vista e suspende análise de contribuição assistencial

Não há prazo definido para o tema voltar a ser discutido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta
sexta-feira (21) vista [mais tempo para examinar a matéria] do processo no qual
a Corte pode validar a cobrança da contribuição assistencial aos sindicatos.
Com a decisão, não há prazo definido para o tema voltar a ser discutido pelos
ministros.
O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14). Até o
momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen
Lúcia se manifestaram favoravelmente à cobrança, que foi considerada
inconstitucional em 2017 pelo próprio Supremo.
Cobrança
O processo específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos
casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos de sua categoria.
A contribuição assistencial está prevista no Artigo 513 da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) e deve ser instituída pelos sindicatos por meio de acordos e
convenções.
A contribuição não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como
imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está
sendo analisado pelos ministros neste julgamento.
Se a maioria do STF aprovar a volta do imposto, acordos e convenções coletivas
poderão ser impostas a toda categoria de trabalhadores, conforme prevê a lei,
inclusive não sindicalizados, desde que seja dada opção de recusa.
O julgamento seria encerrado nesta segunda-feira (24).