Mudança de domicílio eleitoral de Rosângela Moro é questionada na Justiça

11 de março de 2024 Vanderlei Antônio Zampaulo 0 comentários

A mudança de São Paulo para o Paraná permitiria que a parlamentar concorresse ao Senado pelo Paraná caso seu marido, Sergio Moro(União Brasil-PR), seja cassado.

A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) desprezou
eleitores e agora tem sua mudança de domicílio eleitoral questionada. Os
diretórios municipal e estadual do PT ingressaram na Justiça Eleitoral
contra mudança, que permitiria que a parlamentar concorresse ao
Senado pelo Paraná caso seu marido, o ex-juiz Sergio Moro (União
Brasil-PR), seja cassado pela Justiça Eleitoral.
A sigla diz que a transferência de domicílio não pode ocorrer porque
Rosângela é deputada por São Paulo, estando “vinculada ao domicílio
eleitoral paulista” em razão do cargo eletivo que ocupa.
Angelo Ferraro, um dos advogados que assina a peça, disse ao
Consultor Jurídico que, considerando a lógica constitucional que
estabelece as condições de elegibilidade, a transferência do domicílio de
Rosângela “implica inquestionável fraude à representatividade do
eleitorado paulista”.
Leia mais: Julgamento que pode fazer Moro perder mandato começa em
1º de abril
Além disso, os advogados dizem que a mudança viola “frontalmente os
postulados da soberania popular e da fidedignidade da representação
política (princípio da autenticidade eleitoral), na medida em que macula a
escolha do eleitorado do estado de São Paulo que, evidentemente, ficará
sub-representado na Câmara dos Deputados.”
“O candidato, quando eleito, deve guardar fidelidade com o domicílio
eleitoral pelo qual foi escolhido para ser o representante, tendo em vista
a impossibilidade de existência de mais de um domicílio eleitoral”, diz a
peça.

“A manutenção do deferimento do pedido de transferência de domicílio
eleitoral no curso do mandato parlamentar viola frontalmente os
postulados da soberania popular e da fidedignidade da representação
política”, prossegue.
O pedido é assinado pelos advogados Angelo Longo Ferraro, Miguel
Filipi Pimentel Novaes, Sthefani Rocha, Michel Bertoni Soares, Sthefani
Rocha, Michel Bertoni Soares, Wilton Luís da Silva, Luiz Eduardo
Peccinin, Marina Grigol Paim, Marcos Paulo Jorge de Souza, Gean
Carlos Aguiar e Priscilla Conti Bartolomeu.
Cassação de Moro
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná deve retomar em maio o
julgamento de duas ações que podem levar à cassação de Moro.
Uma das ações foi ajuizada pelo Partido Liberal (PL). A outra, pela
Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. As
legendas acusam Moro de abuso de poder econômico, abuso de poder
político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para
o Senado. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à
cassação.
O relatório do caso é incisivo e detalha todas as acusações feitas pelas
legendas, incluindo possível caixa dois envolvendo a contratação de um
escritório de advocacia pertencente a Luis Felipe Cunha, primeiro
suplente de Moro, no valor de R$ 1 milhão. O valor foi pago pelo União
Brasil.
Os partidos afirmam que a pré-campanha de Moro para a Presidência da
República e a consequente exposição do político acabaram por
influenciar a disputa ao Senado. De início, Moro iria concorrer ao cargo
de presidente pelo Podemos. Posteriormente, lançou-se candidato a
deputado federal por São Paulo, mas acabou, no fim, concorrendo a
senador pelo Paraná.
As ações argumentam que os gastos da pré-campanha para presidente,
somados aos da pré-campanha e da campanha ao Senado, feriram a
“igualdade de condições entre os concorrentes” pelo Paraná.
Os gastos na corrida ao Senado e na pré-campanha à Presidência teriam
ultrapassado os R$ 6 milhões, mais do que o limite estabelecido pelo
TSE, que é R$ 4,4 milhões para a disputa à casa legislativa.
Os partidos também afirmam que Moro usufruiu de verba e exposição em
dois partidos e em candidaturas distintas, o que lhe conferiu vantagem
indevida em relação aos outros candidatos.