“Nós desejamos ser um país moderno, um país que produz direitos com garantias”, diz Luiz Marinho sobre as políticas públicas do ministério

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou da Audiência pública
da Comissão de Direitos Humanos, uma iniciativa do presidente do colegiado,
senador Paulo Paim (PT-RS), para debater as ações e planos da pasta nesta
segunda-feira (9), no Senado Federal, em Brasília.
Luiz Marinho falou aos senadores sobre temas relacionados ao mundo do trabalho
como enfrentamento ao desemprego, valorização do salário mínimo, trabalho
análogo à escravidão, sindicatos, redução da jornada de trabalho, trabalho em
plataformas de aplicativos, entre outros.
Desemprego – O ministro destacou a importância do crescimento econômico
para geração de emprego. “Quanto mais crescer a economia, mais oportunidades
de trabalho nós teremos. De acordo com os dados do Caged, o emprego formal
gerou 1.388.062 vagas no acumulado do ano (jan a ago). Somente no mês de
agosto foram geradas 220.844 novas vagas. Possivelmente, setembro, outubro e
novembro correspondam com essa equivalência. Dezembro é um mês de
retração, do ponto de vista do mercado formal, acaba tendo mais demissão do
que contratação, mas acredito que a soma do ano deve chegar a 2 milhões de
empregos registrados pelo Caged”.

Valorização do salário mínimo – Luiz Marinho ressaltou que, em maio de
2023, foi registrado o valor de R$1.320, com um ganho real significativo, mas
que ainda está aquém das necessidades da classe trabalhadora, sendo a
distribuição de renda baixa. “É importante ter clareza disso. Mas a política de
valorização traz um processo permanente de provocar a distribuição de renda.
Não há solução se não distribuir renda no país. A fome, a miséria, a felicidade das
pessoas, o tamanho do mercado de trabalho, a geração de emprego e renda de
qualidade se dá por distribuição de renda, não por outra ferramenta”.
Trabalho Análogo à Escravidão – De acordo com o ministro, a sociedade
precisa se envolver para evitar que o trabalho degradante ocorra. “Nossa missão
não é simplesmente resgatar trabalhadores em condição análoga à escravidão ou
da exploração de mão de obra de trabalho infantil. Nossa missão é anterior a isso,
é evitar que aconteça. Mas isso não acabará se a sociedade não se envolver. Se
não conseguirmos convencer o empresariado a fazer diferente”.

E completou: “nós desejamos ser um país moderno, um país que produz direitos
com garantias. E não se tem garantias degradando a condição de trabalho. O
ambiente hostil do trabalho leva à doença mental, acidente, infelicidade,
absenteísmo brutal. Um ambiente acolhedor evita esse conjunto de questões”.
Sindicatos – Luiz Marinho lembrou também da importância dos sindicatos para
melhorar as relações de trabalho. “Uma negociação bem feita, bem azeitada, não
tem conversa uma vez por ano, tem diálogo permanente que ataca o problema na
hora que ele surge. Então os sindicatos são um vetor de solução dos problemas,
de captar o problema e antecipar a solução para evitar, por exemplo, uma ação
na justiça do trabalho. É assim que funciona e vale para o setor público também.
Então precisamos aperfeiçoar muito as relações de trabalho”.
Contribuição Sindical – O ministro reafirmou que não está em debate a volta do
imposto sindical. “Não há qualquer possibilidade sobre o nosso governo de
pautarmos o retorno do imposto sindical como era. O que está em debate é a
necessidade de reconhecer que os sindicatos necessitam de recursos para tocar

as suas atividades, para representar bem os trabalhadores e trabalhadoras, o que
envolve a necessidade de ter finanças. Se trata de uma contribuição solidária no
processo de construção”.
Saque aniversário do FGTS – Luiz Marinho explicou que o Projeto de Lei do
Fundo de Garantia é uma sugestão para corrigir uma distorção, uma injustiça
contra o trabalhador que faz adesão ao saque-aniversário por meio de um
empréstimo consignado com o FGTS de respaldo. “Nós estamos trabalhando para
corrigir, mas está mais lento do que eu gostaria, tanto do governo como a nossa
relação com o parlamento, mas tenho certeza de que chegaremos lá.

O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-
aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a
multa rescisória. O Projeto de Lei sugerido pelo MTE está na Casa Civil.

Plataformas de aplicativos – O ministro atualizou as informações sobre o
assunto. “Estamos praticamente acordado com o setor de aplicativos de
transporte de pessoas, as bases estão acordadas. Com relação aos entregadores,
ainda não houve acordo, não está sendo fácil, provavelmente nós teremos que
remeter ao Congresso Nacional arbitrando do que vai acontecer, pois as empresas
estão muito duras com relação a isso”.

Além disso, Luiz Marinho disse acreditar que a sociedade, quando chamada à
reflexão sobre esse tema, vai concordar que é necessário um debate sobre o
assunto. “Nós precisamos cuidar da qualidade desse trabalho, da remuneração
desse jovem, da garantia dele. Se ele tem proteção social, previdência, seguro,
jornada respeitada e salário respeitoso. Esses valores precisam ser discutidos”.
Redução da jornada – O ministro destacou que o debate sobre a jornada de
trabalho é muito importante. “Não é um debate meramente de governo, é um
debate para a sociedade, e quem é o responsável pelo debate final é o
parlamento. Portanto, é preciso se movimentar em relação a isso para que o
Congresso possa refletir, avaliar, e tomar a decisão se é o momento de fazer uma
nova regulagem de jornada. Eu, particularmente, acredito que passou da hora”.

O ministro falou ainda sobre o FGTS, Imposto de Renda, política salarial entre
homens e mulheres, FAT, Escola do Trabalhador 4.0, Concurso dos Auditores
Fiscais do Trabalho, os AFTs, Grupos de Trabalhos, entre outros temas.

Fonte: MTE