Novo Estatuto do Trabalho: CDH debaterá trabalho remoto, inserção e outros temas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta segunda-feira (15), a
partir das 9h, debate sobre o ambiente de trabalho com o objetivo de instruir
discussões no Senado sobre a sugestão legislativa para criação de um Estatuto do
Trabalho (SUG 12/2018). Prevista para começar às 9h, a audiência pública
compõe o ciclo de debates sobre o assunto que atendem a requerimento do
senador Paulo Paim (PT-RS).
A reunião tratará temas como dignidade no trabalho, home office (trabalho
remoto) e normas que regulamentam a atividade laborativa, que serão debatidos
por especialistas em direito e em relações de trabalho. Confirmaram presença,
entre outros, a representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do
Trabalho (Sinait) Ana Luiza Horcades, e o presidente da Associação Latino-
americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Cavalcanti Melo Filho.
A audiência está prevista para ser realizada na sala 4-A da Ala Nilo Coelho, no
Anexo II do Senado Federal.
Contra a reforma
A SUG 12/2018, apelidada de “novo Estatuto do Trabalho”,  e “nova CLT” por
Paim, seu relator,  regulamenta assuntos relativos à inclusão social no trabalho,
autorregulação sindical, modernização trabalhista, salário mínimo mensal e
jornada de 40 horas semanais.
A sugestão — termo para ideia legislativa que se origina da sociedade — possui
as associações Sinait, ALJT, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
como autores.
A apresentação do texto foi um dos objetivos da Subcomissão Temporária do
Estatuto do Trabalho (CDHET), criada na CDH em 2017 para reavaliar e propor
alternativas à reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467, de 2017. A reforma
alterou regras relativas a remuneração, plano de carreira, jornada de trabalho,
entre outros pontos.
A sugestão legislativa foi arquivada em dezembro de 2022 em virtude do
encerramento da legislatura. Mas o requerimento de Paim, aprovado no Plenário
em março, desarquivou o projeto, que continua tramitando na CDH.