Novo reajuste do mínimo em maio vai ter impacto de R$ 4,4 bi
Segundo levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, o
aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, em maio, vai resultar em
impacto de R$ 4,4 bilhões nas contas públicas.
Com o reajuste previsto para maio, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) vai conseguir poupar R$ 2,2 bilhões de janeiro a abril. Dados do
Ministério da Fazenda apontam que R$ 1 a mais no salário mínimo aumenta os
custos da União em R$ 390 milhões por ano.
Dia 1º de janeiro, o salário mínimo passou de R$ 1.212 para 1.302. Com o novo
valor, o salário terá ganho acima da inflação de 2,8%.
Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos), isto representa o maior aumento real desde 2012, quando foi
de 7,59%.
Impactos positivos
Segundo o Dieese, os impactos da elevação do salário mínimo na economia em
2023, de R$ 1.302, seguem estas estimativas:
• 60,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.
• R$ 69,3 bilhões representam o incremento de renda na economia.
• R$ 37,4 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o
consumo.
GT do Salário Mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou GT (grupo de trabalho) para a
elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo. O decreto
que institui o GT foi publicado na edição de 27 fevereiro do DOU (Diário Oficial da
União).
A política de valorização do mínimo é uma das principais agendas que Lula trouxe
da campanha. As centrais sindicais defendem que o piso atual suba para R$ 1.343
(com correção pelo INPC, de 5,93%, somada ao PIB de 4,6% de 2021).
Composição e funcionamento do GT
O GT é composto por 14 membros, divididos entre Administração Pública federal
e representantes dos trabalhadores. São esses:
• 1 representante do MTE, que coordena o GT;
• 1 do Ministério da Fazenda;
• 1 do Ministério da Previdência Social;
• 1 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• 1 do Ministério do Planejamento e Orçamento;
• 1 da Secretaria-Geral da Presidência da República; e
• 1 da Casa Civil da Presidência da República;
• 1 da CUT (Central Única dos Trabalhadores);
• 1 da Força Sindical;
• 1 da UGT (União Geral dos Trabalhadores);
• 1 da CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil);
• 1 da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores);
• 1 da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros); e
• 1 das centrais sindicais.
Cada membro terá 1 suplente, que o substituirá nas ausências e impedimentos.
Os nomes serão indicados pelos titulares dos órgãos e das entidades que
representam.
O representante da pasta do Trabalho poderá convidar representantes de outros
órgãos e entidades, públicos e privados, e especialistas em assuntos relacionados
às suas atribuições em casos específicos. Esses convidados não terão direito a
voto.
Além disso, as organizações representativas dos empregadores serão consultadas
sobre a proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo, de modo a garantir
o caráter tripartite das políticas de trabalho.
Ainda, pesquisadores do Ipea (Instituto de Política Econômica Aplicada) e do
Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)
prestarão apoio administrativo.
As reuniões do GT são semanais, podendo haver convocação de mais de 1
encontro por semana. Essas são realizadas presencialmente ou por
videoconferência. A participação não é remunerada.
O GT terá duração de 45 dias, contado a partir de 19 de janeiro de 2023,
prorrogável uma vez por igual período. O relatório final das atividades do grupo
vai ser encaminhado aos titulares dos órgãos nesse representados.
A data de 19 de janeiro considera despacho assinado por Lula naquela ocasião,
que determinou aos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do
Planejamento e Orçamento, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio e à Secretaria-Geral e à Casa Civil da Presidência da República a
elaboração da proposta de valorização do mínimo.
