PEC do Bolsa Família é protocolada no Senado

A proposta é que o benefício seja de R$ 600 reais e mais R$ 150,00 (famílias com
crianças menores de 6 anos). A diferença desta proposta para a minuta
apresentada inicialmente é o prazo de validade que agora prevê quatro anos.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) que também é o relator geral do Orçamento
de 2023, informou que protocolou o texto da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) do Bolsa Família nesta segunda-feira (28), no Senado.
O texto apresenta um montante de R$ 175 bilhões para os beneficiários do
programa Bolsa Família de R$ 600 reais mensais, mais R$ 150,00 para famílias
com crianças menores de 6 anos, além de R$ 23 bilhões para investimentos em
2023, fora do teto. A diferença desta proposta para a minuta apresentada
inicialmente é o prazo que prevê quatro anos de validade da medida.
Agora, o documento precisa de 27 assinaturas para começar a tramitar no
Senado. A partir disso, o texto será encaminhado para apreciação da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de ser levado ao Plenário.
Ao chegar na sede do gabinete de transição no fim da tarde de hoje para
participar de reunião com o presidente Lula no CCBB, o senador Marcelo Castro
falou sobre a importância do programa social para ajudar as pessoas mais pobres
e que acredita na aprovação da PEC. Ele espera que a proposta seja aprovada
pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro.
“É imprescindível e indispensável, a PEC precisa ser aprovada sob pena de o país
não ter um Orçamento adequado no ano que vem. É impossível, inimaginável que
nós não tenhamos essa PEC aprovada”, disse ele.
A proposta de orçamento enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro para
2023 não previa aumento do Auxílio Brasil, do salário mínimo real, além de
recursos para manutenção de vários programas sociais necessários para a
população.