PEC do semipresidencialismo acaba com direitos do povo, dizem deputados
“Ao invés de reforçar a governabilidade, ela pode aumentar a
instabilidade política e enfraquecer os direitos do povo”, diz o vice-líder
do governo, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Plenário da Câmara (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
Considerada mais uma investida contra a vontade popular no país e com
o apoio da extrema direita, o deputado Carlos Hauly (Pode-PR) deu
entrada na Câmara dos Deputados numa proposta de emenda à
Constituição (PEC) que institui o semipresidencialismo e o voto distrital
misto no Brasil a partir das eleições de 2030.
De acordo com a proposta, o presidente eleito pelo voto popular terá que
dividir o poder com um primeiro-ministro nomeado por ele, após consultar
os maiores partidos da Câmara.
Por determinação constitucional, em 21 de abril de 1993, a população
brasileira se manifestou, por meio de plebiscito, a favor da manutenção
do Presidencialismo e da República como sistema e forma de governo,
respectivamente.
Para o vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida
(PCdoB-BA), é justamente essa vontade do povo brasileiro que está sob
ataque com a proposta protocolada na semana passada.
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conter Lula
“Trata-se de mais uma tentativa de enfraquecer a democracia e a
soberania popular. Ao invés de reforçar a governabilidade, ela pode
aumentar a instabilidade política e enfraquecer os direitos do povo. A
nossa luta sempre será por um Brasil democrático e livre”, disse o
deputado.
A deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, lembra que
o povo brasileiro já rejeitou o parlamentarismo em dois plebiscitos (1963
e 1993).
“Mesmo disfarçada de ‘semipresidencialismo’, a proposta que voltou a
circular na Câmara visa a tirar da maioria da população o direito de
eleger um presidente com poderes de fato para governar. Quem tem um
‘semipresidente’ não tem presidente nenhum. É muito medo da
soberania do povo ou muita vontade de governar o país sem ter de
ganhar no voto”, diz.
Proposta
Pelo texto da PEC, detalhado pela Agência Câmara, o presidente da
República atua como chefe de Estado e comandante supremo das
Forças. A ele cabe garantir a unidade e a independência da República, a
defesa nacional e o livre exercício das instituições democráticas.
Por sua vez, o primeiro-ministro, juntamente com o conselho de ministros
de Estado, chefia o governo. O primeiro-ministro elabora e apresenta ao
presidente da República o programa de governo e, uma vez aprovado,
comunica seu teor à Câmara dos Deputados.
O primeiro-ministro deve comparecer mensalmente ao Congresso, para
explicar a execução do programa de governo ou expor assunto de
relevância para o país.
“A atuação do primeiro-ministro sustenta-se no apoio da Câmara dos
Deputados. O primeiro-ministro e o conselho de ministros devem
exonerar-se quando esse apoio faltar. Ou a Câmara pode votar a
destituição do governo antes do fim do mandato, por meio do voto de
censura”, diz o texto.
Fonte: Vermelho
