“Pejotização é mais grave que a terceirização e ameaça sistema de proteção social”, alerta ministro Luiz Marinho

Durante reunião com a Contar, ministro do Trabalho e Emprego destacou que a
prática compromete direitos trabalhistas, reduz a arrecadação de fundos
essenciais e intensifica a precarização das relações de trabalho no país
A pejotização é ainda mais grave que a terceirização, pois prejudica não apenas
os trabalhadores diretamente, mas todo o país, ao fragilizar o sistema de
proteção social”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta
terça-feira (12), durante reunião com representantes da Confederação Nacional
dos Trabalhadores Rurais (Contar).
O ministro do Trabalho e Emprego alertou que a pejotização, prática em que
empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para exercer funções
típicas de empregados, representa um risco ainda mais grave que a terceirização
para as relações de trabalho no Brasil. Segundo ele, essa modalidade não apenas
prejudica diretamente os trabalhadores, mas compromete todo o sistema de
proteção social. Ao substituir vínculos formais por contratos de prestação de
serviços via CNPJ, há uma queda significativa na arrecadação de fundos
essenciais, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), o Sistema S e a Previdência Social, recursos
fundamentais para o pagamento de benefícios como seguro-desemprego,
aposentadorias, auxílios e para o financiamento de programas de qualificação
profissional.
Além disso, a pejotização fragiliza a rede de direitos trabalhistas construída ao
longo de décadas, retirando garantias como férias remuneradas, 13º salário,
licença-maternidade e estabilidade em situações específicas. Para o ministro, essa
prática integra um processo mais amplo de precarização das relações de trabalho,
com impactos sociais e econômicos severos.
O tema será debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), e
o ministro defende a participação ativa de representantes da sociedade civil
organizada, considerando a relevância estratégica do debate para o futuro do
trabalho e para a preservação das políticas públicas de proteção ao trabalhador
no país.
No Brasil, segundo a Contar, existem cerca de quatro milhões de trabalhadores e
trabalhadoras assalariados, dos quais aproximadamente 60% atuam na
informalidade. Sem vínculo formal de emprego, esses profissionais ficam privados
de direitos trabalhistas essenciais, como proteção previdenciária, aposentadoria,
auxílio-doença e licença-maternidade. Além disso, muitos enfrentam condições
insalubres que colocam em risco sua saúde e segurança, incluindo a falta de
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), transporte inadequado e ambientes
de trabalho degradantes.
Durante o encontro, o presidente da Contar, Gabriel Bezerra Santos, apresentou
uma pauta de reivindicações acompanhado por representantes das federações
estaduais da entidade. O ministro Luiz Marinho reafirmou o compromisso do MTE
com a defesa dos direitos trabalhistas e com o fortalecimento das políticas
voltadas à promoção do trabalho decente em todas as cadeias produtivas. Ele
ressaltou a relevância dos pactos nacionais para impulsionar o trabalho decente
no meio rural e destacou o papel estratégico das superintendências regionais do
trabalho nas mesas de negociação coletiva, fundamentais para o avanço das
tratativas no setor.

Fonte: MTE