Pobres gastam 32% da renda em impostos; os ricos, apenas 10%

Estudo da Oxfam mostra o quão profunda é a desigualdade tributária
brasileira, que remonta aos tempos da escravidão e afeta

principalmente negros e mulheres

por  Priscila Lobregatte

Publicado 11/07/2025 17:26 | Editado 11/07/2025 17:59

Foto: arquivo/Prefeitura do Rio de Janeiro
Os privilégios tributários dos ricos brasileiros são estruturais e
históricos, remontam ao passado colonial do Brasil e se perpetuam
até hoje. A fatia composta pelo 0,1% mais rico da população
compromete apenas 10% de sua renda com tributos, percentual que
salta para 32% no segmento dos 10% mais pobres, segundo estudo
da Oxfam Brasil.
Não à toa, a cada tentativa de reduzir a regressividade dos impostos,
diversos obstáculos são colocados, sobretudo pela elite parlamentar,

que tem protagonizado uma verdadeira batalha para manter “tudo
como sempre esteve”.
Uma das tentativas mais recentes apresentadas pelo governo Lula é a
isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil (PL
1087/2025), o que beneficiaria 10 milhões de brasileiros. Também
está no escopo do governo a redução da alíquota para quem recebe
até R$ 7mil mensais.
O custeio da proposta parte de uma medida de progressividade até
tímida diante do tamanho da desigualdade brasileira: a adoção de
uma alíquota mínima de até 10% para aproximadamente 141 mil
brasileiros que recebem renda acima de R$ 50 mil reais por mês.
“Ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país são capazes de
arcar sozinhos com a desoneração de 10 milhões de pessoas, o que
revela o tamanho da concentração de renda no país”, alerta a Oxfam.
No total, há aproximadamente 600 mil brasileiros com renda anual
acima de R$ 600 mil. “No entanto, apenas um quarto desse grupo
seria efetivamente afetado pela nova regra. Entre os que recebem
entre R$ 500 mil e R$ 1,2 milhão, estima-se que apenas cerca de 16%
(um sexto) sejam atingidos”.
Já entre os que recebem acima de R$ 1,2 milhão por ano, cerca de
metade deve ser alcançada pela tributação mínima. “Esse segmento
representa a elite econômica: os 0,15% mais ricos da população
adulta brasileira, concentrando cerca de R$ 1,1 trilhão em renda — o
equivalente a 14,1% de toda a renda nacional, valor superior à soma
dos rendimentos da metade mais pobre da população, que detém
menos de 12% do total”, destaca.
Raça, gênero e escravidão
Ao se debruçar sobre o tema da desigualdade entre ricos e pobres no
campo dos impostos, o estudo  “Arqueologia da Regressividade
Tributária no Brasil”,  divulgado nesta quinta-feira (10), aponta que os
indicadores de raça e gênero também figuram entre os fatores de
desigualdade.

Além da concentração extrema de renda, nesse micro-grupo dos 0,1%
mais ricos do país, que recebe anualmente R$ 6 milhões, apenas 19%
são mulheres e 20% são pessoas pretas ou pardas, conforme dados
da Pnad, do IBGE. “Ou seja, a imensa maioria dos super-ricos é
composta por homens brancos”, destaca o estudo.
Já os contribuintes que recebem entre R$ 3 mil e R$ 7 mil por mês —
e que serão beneficiados pela ampliação da isenção — formam um
grupo mais diverso, de acordo com o levantamento: 59% são homens
e 41% mulheres; 55% se declaram brancos e 44% são pretos ou
pardos.
“Embora essa composição ainda revele desigualdades, ela é
consideravelmente mais plural do que a elite econômica que
concentra os privilégios tributários, composta quase que
exclusivamente por homens brancos”, argumenta a nota.
Segundo a Oxfam Brasil, “a regressividade tributária brasileira é
histórica, advinda da elevada participação de impostos indiretos
(como ICMS, IPI, PIS/Cofins) que incidem proporcionalmente mais
sobre a renda das camadas mais pobres da população, onde os
negros estão sobremaneira representados”.
Além disso, aponta o caráter limitado da progressividade do IRPF. As
alíquotas baixas e restritas, explica, “não consideram plenamente a
capacidade contributiva real, mantém a concentração de renda e
penaliza desproporcionalmente famílias negras que começam a
ascender economicamente”.
O estudo lembra que desde o pós-abolição, “políticas estatais
negaram acesso à terra, educação e trabalho formalizado à
população negra, privilegiando populações imigrantes europeias. Essa
desigualdade estrutural persiste até hoje, refletindo-se também no
sistema tributário, que, ao não considerar essas particularidades
históricas, reforça desigualdades socioeconômicas”.
Nesse sentido, a nota salienta que “a regressividade tributária tem
cor. A população negra, majoritariamente situada nas faixas de
menor renda, paga proporcionalmente mais impostos. Mesmo entre
os que ascendem socialmente, os encargos de manutenção de redes

familiares historicamente empobrecidas tornam sua carga tributária
mais pesada”.
E, nesse cenário, as mulheres negras são ainda mais impactadas, pois
lideram lares com menos renda e mais dependentes. “Essa realidade
não é acidental nem recente. Ela tem raízes profundas nas escolhas
institucionais feitas ao longo da história do Brasil”, argumenta.
Recomendações
Após traçar um amplo e rico panorama histórico sobre como a
regressividade tributária foi se formando e estabelecendo até os dias
de hoje, o levantamento elenca algumas recomendações, como forma
de contribuir para o debate atual sobre reforma tributária.
Dentre essas sugestões estão:
– expandir as faixas e aumentar as alíquotas do IRPF para torná-lo
verdadeiramente progressivo;
– que o PL 1087/2025, ou outro que lhe faça as vezes, inclua
mecanismos que permitam avaliar os impactos das políticas
tributárias na promoção da igualdade racial e de gênero, bem como
determine a inclusão de campo para autodeclaração racial na
declaração do IR;
– revogar a isenção do imposto de renda sobre a distribuição de
lucros e dividendos, pondo fim à assimetria de tratamento concedido
entre as rendas do capital e do salário;
– regulamentar o imposto sobre grandes fortunas;
– implementar uma reforma que torne os impostos sobre herança e
patrimônio verdadeiramente progressivos.
Por fim, o documento conclui ser crucial que as reformas tributárias
“sejam amplas e abordem de forma incisiva as estruturas que
historicamente favoreceram a concentração de riqueza entre as elites
brancas e perpetuaram a exclusão social da população negra. A
alegada neutralidade da política tributária ignora a realidade de que

os impostos indiretos, amplamente aplicados, penalizam de forma
desproporcional os mais pobres”.
E completa: “Isso demonstra que a tributação regressiva funciona
como um mecanismo sofisticado de manutenção e reprodução de
desigualdades raciais, cujas raízes remontam ao período colonial e
escravocrata”.

Fonte: Vermelho