Proposta do novo governo de reajustar tabela do IR já é discutida na Câmara

Projetos de lei em análise na Casa preveem o reajuste da tabela e das deduções

em vigor, elevando o limite de isenção do tributo

Uma das principais promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula
da Silva, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, é
alvo de diversos projetos de lei na Câmara dos Deputados, tendo um deles já sido
aprovado na atual legislatura. A maioria propõe o reajuste da tabela e das
deduções em vigor, elevando o limite de isenção do tributo.
O último reajuste da tabela do IR ocorreu em 2015 (Lei 13.149/15). O assunto
vem sendo discutido pela equipe de transição do novo governo com o Congresso
Nacional. Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu isentar do pagamento de
IR quem ganha até R$ 5 mil por mês. Hoje é isento quem recebe até R$
1.903,98.
Texto aprovado
O projeto sobre o assunto com tramitação mais avançada no Congresso é do
Poder Executivo (PL 2337/21), aprovado pela Câmara no ano passado e
atualmente aguardando votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado.
Pelo texto, a faixa de isenção passa para R$ 2,5 mil mensais, correção de 31,3%.
As demais faixas também terão reajustes.
Impacto social
Entre as propostas apresentadas por deputados, um dos mais recentes é o PL
2140/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que amplia para R$ 5.200 o limite
de isenção do IR. Segundo o parlamentar, o reajuste da tabela é uma medida de
amplo efeito social.
“Se não houver atualização da tabela progressiva, praticamente toda a classe
assalariada deverá pagar Imposto de Renda”, disse Forte. A mesma avaliação é
feita pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), autor do PL 1894/19, de teor
parecido.
“Com a tabela congelada, mesmo ganhos salariais abaixo da inflação podem fazer
com que o contribuinte mude de faixa de tributação e tenha sua carga tributária
majorada”, afirmou Calheiros.
Alguns dos projetos em tramitação na Câmara propõem regras fixas para reajuste
da tabela e das deduções, como correção anual pelo IPCA ou INPC. Entre eles, os
PLs 1332/2019,  284/20 e 2429/2021, respectivamente dos deputados Roberto
de Lucena (Republicanos-SP), Alexis Fonteyne (Novo-SP) e Fábio Mitidieri (PSD-
SE).
“Não se trata apenas de uma questão econômica, mas uma ação urgente desse
Parlamento de promover a atualização da tabela do Imposto de Renda”, afirmou
Mitidieri.
Estudo
Recentemente, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados publicou uma
página na internet sobre o assunto.
A avaliação da consultoria é que, se não houver correção da tabela, é possível

que em breve mesmo quem ganha um salário mínimo comece a pagar o imposto.
Atualmente, a isenção do IR equivale a apenas 1,57 do salário mínimo
(atualmente em R$ 1.212).
Ainda de acordo com a consultoria, caso a tabela de 1995 fosse atualizada entre
janeiro de 1996 e junho de 2022 com base no IPCA, estariam isentos quem
ganham até R$ 4.608,07 por mês, valor próximo ao proposto pelo presidente
eleito.