Redução da jornada de trabalho deve voltar à pauta do Senado em 2024

Trabalhar quatro dias da semana e, consequentemente, conseguir ter mais tempo
para o descanso, para o lazer, ou até mesmo para buscar mais conhecimento está
entre os desejos de grande parte dos trabalhadores brasileiros. Aliar essa
demanda ao cenário dinâmico e desafiador do mundo profissional, sem redução
salarial, deve ser uma das discussões a ser retomada pelo Senado em 2024.
O assunto tem sido tendência no mundo todo, com alguns países já colocando em
prática legislações ou projetos pilotos que incentivem as empresas a adotarem
modelos de jornadas reduzidas, promovendo bem-estar, produtividade e
qualidade de vida aos seus funcionários.
Apesar de o Congresso Nacional já discutir projetos de redução da carga horária
trabalhada desde 1995, quando o senador Paulo Paim (PT-RS) e o então
deputado federal e posteriormente senador, Inácio Arruda, apresentaram sua
primeira proposta sobre o tema (PEC 231/1995), somente em 2023 o assunto
passou a ser visto como uma aprovação possível no Legislativo.
Já em dezembro do ano passado, antes do encerramento das atividades
legislativas, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que inclui
na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943) a
possibilidade de redução da hora trabalhada diária ou semanal, sem redução da
remuneração, desde que feita mediante acordo ou convenção coletiva (PL
1.105/2023).
Atualmente a CLT prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, já a
Constituição estabelece como jornada máxima as 44 horas semanais. Diante
dessa diferença de 14 horas entre o definido pela CLT e o máximo permitido pela
Constituição, o texto possibilita essa negociação da redução da jornada até 30
horas, desde que seja acordado entre empregador, sindicato e empregado e sem
redução salarial.
Apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), a matéria, que recebeu parecer
favorável do senador Paulo Paim, não contempla contratações por tempo parcial,
visto que o limite já é de 30 horas semanais. Como foi analisada em decisão
terminativa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se no
mínimo nove senadores apresentarem recurso para análise no Plenário do
Senado.
— Esse é um importante projeto que vai fortalecer a relação empregado e
empregador. Precisamos ter uma correlação justa nesta relação para estarmos de
portas abertas a investidores e lhes garantir segurança jurídica. É um projeto de
suma importância para o país — disse Weverton quando a matéria foi aprovada
na CAS.
(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado