Reforma da Previdência é o desmonte da seguridade social

A PEC 6/2019 (reforma da previdência) representa um ataque frontal à classe trabalhadora, inviabiliza o direito à aposentadoria e impõe um confisco previdenciário. Este confisco se dará na forma de uma alteração no artigo 149 da Constituição Federal, permitindo a instituição de contribuições ordinárias e extraordinárias para cobrir supostos déficits previdenciários, podendo durar até 20 anos e terem alíquotas superiores às contribuições previdenciárias já instituídas pela PEC 6/2019.

• O desmonte da seguridade social

Na realidade, a chamada “reforma da previdência” nada mais é que um desmonte do conceito de seguridade social consignado na Constituição Federal, composto pela Assistência Social, Saúde e Previdência (aposentadorias, benefícios e pensões).

A Seguridade Social foi uma conquista da sociedade brasileira, que se mobilizou durante o processo constituinte e a inscreveu no texto constitucional. Agora, essa reforma de Bolsonaro quer retirar a matéria previdenciária da Constituição Federal e permitir que a União, os Estados, Distrito Federal e Municípios façam todas as modificações por meio de leis complementares.

• Reforma aprofunda desigualdades

A pretexto de estabelecer uma suposta igualdade, a reforma da previdência de Bolsonaro equipara as regras para trabalhadores rurais e urbanos, servidores públicos e do setor privado, homens e mulheres. Assim, aprofunda desigualdades.

• Trabalhadores rurais

No caso dos trabalhadores rurais, essa reforma não considera as características de seu trabalho e, mais do que isso, não leva em conta que são esses trabalhadores que colocam comida na mesa dos brasileiros. São trabalhadores que tem um papel estrutural na nossa sociedade, que é matar a fome da população.

Hoje o homem que trabalha no campo se aposenta aos 60 anos, com 15 anos de contribuição e a mulher se aposenta aos 55 anos, também com 15 anos de contribuição. A partir da reforma, homens e mulheres se aposentarão aos 60 anos, mas com tempo mínimo de 20 anos de contribuição. Considerando as condições de vida e os rendimentos desses trabalhadores, a conclusão é clara: não vão conseguir se aposentar.

Essas pessoas só têm trabalho em épocas de colheitas. Ampliar o tempo de contribuição para 20 anos significa também ampliar a idade com que poderão se aposentar. Ainda assim, é preciso considerar que chegarão à idade mínima fazendo jus a apenas 60% do salário de aposentadoria. Para obter os 100%, terão que contribuir durante 40 anos. Não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição para nenhum segmento da classe trabalhadora.

• Ataques frontais aos trabalhadores urbanos, do setor público e das empresas privadas

Em relação aos trabalhadores urbanos o ataque é frontal. Amplia e iguala a idade entre todos, do setor público e do setor privado. Não há diferenciação para quem trabalha em condições de insalubridade. Os atuais trabalhadores e trabalhadoras, com menos de 50 anos, não conseguirão escapar das novas regras e só poderão se aposentar por idade, aos 62 anos, no caso das

mulheres, e 65 anos, no caso dos homens, como é o caso do trabalhador da construção civil.

A alíquota progressiva ali prevista não será aplicada, pois de imediato a PEC amplia a alíquota de contribuição para 14%. O texto diz que depois Estados e Municípios decidirão sobre a alíquota progressiva. Isto é uma mentira e não atende aos interesses da classe trabalhadora.

• Mais desemprego e exploração dos jovens

Quanto à juventude, além de ter que trabalhar muito mais tempo para se aposentar, e contribuir no mínimo por 40 anos para ter direito a receber seu salário integral, se considerarmos que os atuais trabalhadores também terão que permanecer mais tempo na ativa, os jovens ficarão desempregados. É com isso que conta Jair Bolsonaro e os empresários para fazer a juventude aceitar a redução de direitos para ingressar em empregos ruins com salários baixos, com a chamada “carteira verde-amarela”, sem direito a 13º salário, 1/3 de férias e outros itens.

• Mais lucros para bancos e empresas

A questão de fundo que se coloca é que a reforma da previdência é resposta de quem não tem nenhum plano de crescimento econômico para o país, não tem um projeto de nação para criar empregos, gerar renda, fortalecer o mercado interno, dar rotatividade à economia. Essa, sim, é a saída para a sustentação de uma previdência social saudável, que garanta aos trabalhadores e às trabalhadoras aposentados/as qualidade de vida e proventos de aposentadoria que lhes assegurem uma velhice com dignidade e bem-estar. Esse é o papel da previdência e da Seguridade Social.

A reforma de Bolsonaro pretende alterar o sistema contributivo e solidário para sistema de capitalização: cada trabalhador terá sua conta, administrada por bancos, fundos de pensão e outros grupos privados. Este sistema reduziu benefícios a valores irrisórios no Chile para 90% dos aposentados e provocou onda de suicídios de idosos. Agora está sendo revisto.

Ou seja, a reforma da previdência não tem como foco beneficiar os trabalhadores e sim bancos e empresários. As empresas deixaram de recolher suas cotas-parte para a previdência e não são incomodadas. Sem falar na institucionalização da previdência complementar para quem pretende melhorar seus proventos futuros e pode pagar por isso. Mais negócios para os bancos.

Empresas e bancos devem R$ 450 bilhões à previdência social e deveriam ser cobrados. Em vez disso, Bolsonaro e seus aliados instituem uma reforma da previdência com viés misógino, machista, excludente. Não aceitaremos!

É preciso derrotar esse ataque nas ruas e no parlamento. Para isso, devemos estar unidos e mobilizados e preparar a greve geral, paralisando o país e impedir a sua aprovação.

Sou contra a reforma da previdência, que não ataca privilégios, ataca a classe trabalhadora!

Angelo Angelini é presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Itapevi