Reforma da Previdência: mais de 370 emendas apresentadas ao texto, com votação na quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-
feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da
Previdência. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta a partir das
9h a complementação de seu voto inicial, lido na reunião do dia 28. Foram 376
emendas com sugestões de mudanças até a manhã desta segunda-feira (2), das
quais mais de 200 estão sem parecer.
— Há o complemento de voto às 9h da manhã, abro para possíveis votos em
separado, teremos pelo menos um voto em separado. Vamos fixar um prazo para
a leitura desses votos e em seguida abrimos para a discussão, encerramos a
discussão e vamos para a votação. Provavelmente isso vai adentrar a tarde,
acredito que a gente não consegue fechar antes das 4h ou 5h da tarde uma
discussão como essa — detalhou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS),
em entrevista na semana passada.
PEC paralela
A tendência do relator é manter o texto como veio da Câmara, apenas com
algumas supressões de dispositivos como o do Benefício da Prestação Continuada
(BPC), alteração que não resulta em nova análise da PEC pelos deputados. As
mudanças que Tasso considerou mais relevantes foram apresentadas em uma
minuta de nova PEC, para tramitar em paralelo com o texto principal.
Nessa PEC Paralela, que ainda depende de 27 apoios de senadores para iniciar o
andamento legislativo, estão mudanças como a inclusão dos estados e municípios
na reforma; a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um
salário mínimo, e que o percentual acrescido à pensão, por dependentes menores
de idade, saia dos atuais 10% para 20%.
No texto que tramitará em separado também estão previstas novas fontes de
custeio para a seguridade social, com a cobrança gradual de contribuições
previdenciárias das entidades educacionais ou de saúde enquadradas como
filantrópicas, mas com capacidade financeira, excluídas as Santas Casas de
Misericórdia.
Também haverá cobrança de contribuições previdenciárias do agronegócio
exportador e do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o
financiamento de benefícios concedidos em decorrência de acidente de trabalho
ou exposição a agentes nocivos. As novas tributações serão feitas de forma
gradual e progressiva, ao longo de cinco anos.
Outras sugestões de mudança, por meio de emendas, podem ser incluídas nesse
texto. A intenção de Tasso é não atrasar a votação do texto principal da PEC
6/2019, para que seja votada e promulgada rapidamente.
Calendário
A previsão é de conclusão da votação na CCJ na quarta-feira, com o texto
seguindo para análise em Plenário na sequência. A PEC é votada em dois turnos,
com cinco sessões de discussão num primeiro momento, e três no segundo.
— Começa a contar o prazo a partir de quinta-feira (5), a primeira sessão de
discussão e votação no Plenário. A segunda discussão e votação será na terça
(10), já com audiência pública deliberada pela Mesa — explicou Simone,
referindo-se à sessão temática agendada no Plenário.

A expectativa é que o calendário esboçado por Simone, que estima a conclusão
da votação entre o fim de setembro e o início de outubro, seja seguido
rigorosamente. — Por enquanto está dentro do calendário — informou.
A reunião da CCJ ocorrerá na sala 3 da ala senador Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado