Renda média do contrato intermitente foi menor que o mínimo em 2023

Levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos) mostra que 76% dos vínculos intermitentes de trabalho, em
2023, tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não tiveram
remuneração. Esta e outras informações estão no boletim “Emprego em pauta”,
do Dieese, de novembro de 2024.
O mínimo teve 2 valores ou aumentos em 2023. De janeiro abril, o piso nacional
era R$ 1.302. A partir de maio subiu para R$ 1.320.
De 2019 a 2022, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teve
apenas a reposição da inflação. Isto é, não houve aumento real. O reajuste foi de
1,38% em relação ao valor vigente em abril — R$ 1.302 — e de 8,91% em
relação a dezembro de 2022 — R$ 1.212.
O valor de R$ 1.320 estava previsto no Orçamento de 2023 para 202, mas
acabou adiado pelo governo em 4 meses porque não permitiria pagar os
benefícios previdenciários durante todo o ano.
Remuneração mensal média
De acordo com os dados, a remuneração mensal média dos intermitentes foi de
R$ 762, ou 58% do salário mínimo — R$ 1.320, em 2023. Entre mulheres e
jovens, a remuneração mensal média foi ainda mais baixa, de R$ 661.
A criação do contrato de trabalho intermitente ocorreu em 2017 na chamada
Reforma Trabalhista, do governo Michel Temer (MDB), de 2016 a 2018. Nessa
modalidade de contrato, o trabalhador fica à disposição do patrão, aguardando,
sem remuneração, ser chamado. O empregado só recebe quando é convocado. A
renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
Segundo o Dieese, apenas 1/4 (24%) dos vínculos intermitentes ativos em
dezembro de 2023 registrou remuneração média de, pelo menos, 1 salário
mínimo. Somente 6% receberam, em média, 2 salários mínimos ou mais.
A entidade ressalta que, se incluídos na média os meses em que os contratos
intermitentes estavam vigentes, mas não geraram atividade, a remuneração
média mensal recebida pelos trabalhadores cai para R$ 542. Entre as mulheres, é
reduzida para R$ 483.
Quase metade do estoque não teve rendimentos
O levantamento do Dieese mostra ainda que, do estoque de intermitentes ativos
no final de 2023, 41,5% não haviam registrado nenhum rendimento ao longo do
ano.
No setor da construção, mais da metade dos vínculos ficaram o ano todo parados.
Segundo os dados, a quantidade de meses em que os vínculos não resultaram em
trabalho foi maior do que a de meses trabalhados.
De acordo com o Dieese, quando considerados os vínculos encerrados em 2023, a
duração média dos contratos foi de 4 meses e meio. Houve remuneração, em
média, em 44% dos meses contratados. Ou seja, em mais da metade dos meses
em que os contratos intermitentes estavam vigentes, não houve trabalho efetivo.
“Os dados disponíveis indicam que, na prática, o trabalho intermitente se
converte em pouco tempo de trabalho efetivo e em remunerações abaixo do

salário mínimo. 2 em cada 5 vínculos do tipo não chegaram a sair do papel em
2023. Em média, os desligados em 2023 passaram mais tempo esperando ser
chamados do que efetivamente trabalhando”, segundo o texto do levantamento.
Sem ingresso maciço no mercado de trabalho formal
O Dieese destaca ainda que não há indícios de que o trabalho intermitente tenha
contribuído para o ingresso maciço de pessoas no mercado de trabalho formal, “já
que 76% dos que tinham esses contratos ativos, em 31 de dezembro de 2023, já
possuíam outro tipo de vínculo formal entre 2018 e 2022. Ou seja, apenas 1/4
dos intermitentes estava fora do mercado formal nos 5 anos anteriores”.
Além disso, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados),
a Região Metropolitana do Rio de Janeiro apresentou 105.876 novos postos de
trabalho em outubro.
No mesmo período, foram contabilizadas 95.901 demissões e saldo positivo de
9.975 empregos formais. Entre os municípios com maior número de contratações
destacaram-se Rio de Janeiro (73.493), Duque de Caxias (6.203) e Niterói
(6.164). Rio de Janeiro (66.227), Duque de Caxias (5.659) e Niterói (5.535)
também lideraram em número de desligamentos no período.
Admissões e demissões
No que diz respeito ao saldo — a diferença entre admissões e demissões — Rio de
Janeiro (7.266), São Gonçalo (681) e Niterói (629) foram as cidades que mais se
sobressaíram.
Dos trabalhadores admitidos em outubro, 56,35% eram homens, enquanto
43,65% eram mulheres. O levantamento também aponta que 67,42% dos
contratados possuíam Ensino Médio completo, e 26,85% tinham entre 18 e 24
anos de idade.
O setor do comércio foi o principal motor das contratações na região, responsável
por 43.128 admissões no período.
No âmbito do trabalho temporário, outubro registrou 103.209 contratações em
todo o Brasil. Em todo o estado do Rio de Janeiro, foram 2.853 contratações
temporárias, sendo 2.429 na região da capital.
“As contratações temporárias no final do ano têm registrado um crescimento
significativo, especialmente em setores que enfrentam alta demanda sazonal,
como comércio e serviços. Para 2025, a expectativa é que essa tendência se
mantenha, com as empresas cada vez mais apostando no trabalho temporário
como uma solução estratégica para lidar com os picos de atividade e manter a
flexibilidade nas operações”, avalia Matheus Santos, gerente regional da
Employer Recursos Humanos no Rio de Janeiro.
Os municípios incluídos no levantamento foram Belford Roxo, Duque de Caxias,
Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova
Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Seropédica, São Gonçalo, São João de
Meriti, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Rio de Janeiro. (Com
informações da Agência Brasil)

Fonte: Diap